MPRN obtém prisão preventiva de servidor público de Parnamirim que vendeu túmulos de forma ilegal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a decretação de prisão preventiva de um servidor público de Parnamirim que era responsável por gerir o Cemitério São Sebastião pelo cometimento de crime de corrupção passiva. Djair Pereira da Silva solicitou e recebeu vantagem indevida e ilegal para vender uma cova. Ele foi preso na quarta-feira (6).

O Juízo da Vara da comarca também levou em consideração as informações do MPRN de que o denunciado fez ameaças ao coordenador dos cemitérios do Município, pondo em risco a integridade física dessa testemunha.

A venda ilegal de um lote do cemitério ocorreu em 2017 quando a vítima procurou Djair Pereira. O denunciado ofereceu diversas opções de preços para a aquisição do lote, começando por R$ 500 até R$ 3 mil. A pessoa que queria adquirir um túmulo para a família dela optou pelo menor valor. Com essa ação, ele cometeu o delito de corrupção passiva ao valer-se da condição de servidor público municipal e com cargo comissionado de gestor interino local do Cemitério São Sebastião, solicitando indevidamente uma quantia para a vítima.

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MPRN denuncia ex-prefeito por crime de peculato

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça o ex-prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento, pelos crimes de peculato desvio. Além disso, o MPRN também ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-gestor.

Em investigações, a 1ª Promotoria de Justiça da comarca constatou que nos meses de abril, maio, outubro e novembro de 2015, o denunciado desviou em proveito alheio valores oriundos dos descontos de parcelas de empréstimos consignados dos servidores do Município de Macau. Esse empréstimo era fruto de um convênio com a Caixa Econômica Federal. Os valores descontados dos funcionários e não repassados para a instituição financeira chegaram ao montante de R$ 639.337,91.

No dia 2 de junho de 2015, o então gestor obrigou o Município de Macau a pagar título de crédito, consistente na assinatura do Instrumento Particular de Assunção de Obrigações e Outras Avenças com a Caixa Econômica Federal, sem autorização da Câmara e em desacordo com a legislação.

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