Fátima Bezerra discute com prefeituras prorrogação ou não de decreto de isolamento social no RN
Governo e prefeituras do Rio Grande do Norte discutem se devem prorrogar ou não as medidas de isolamento social rígido no estado, por causa da pandemia da Covid-19. O atual decreto que autoriza funcionamento apenas de serviços essenciais vale até a próxima sexta-feira (2). O governo também aguarda recomendações do comitê científico estadual. A previsão é de que as orientações sejam apresentadas nesta quarta-feira (31).
Em reunião virtual no final da manhã de terça (30), os gestores municipais pediram a flexibilização das normas para reabertura do comércio. Os municípios sugeriram o início da abertura da economia com proposta de regionalização das medidas, argumentando que as situações dos pequenos comércios nos municípios, principalmente os menores, são singulares.
Aos prefeitos, a governadora afirmou que estava “sensível” às observações feitas do ponto de vista da possibilidade da flexibilização das medidas adotadas, mas ressaltou que qualquer decisão precisa estar condicionada ao quadro da saúde. “Vamos continuar em constante diálogo para que possamos ter o máximo de unidade neste novo decreto”, afirmou.
MDR concede novo prazo para entrega de 44,6 mil moradias paralisadas em municípios com menos de 50 mil habitantes
Brasília (DF) – Instituições e agentes financeiros com empreendimentos habitacionais que não foram concluídos até 2018 em municípios com menos de 50 mil habitantes têm até 23 de junho deste ano para manifestar interesse em retomar as obras, por meio da modalidade Oferta Pública – Sub 50. No total, 44,6 mil unidades poderão ser finalizadas em 1,8 mil municípios de todo o País, beneficiando cerca de 178,5 mil pessoas de baixa renda.
As condições estabelecidas pela Lei que instituiu o Programa Casa Verde e Amarela (nº 14.118/2021) foram regulamentadas em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a legislação, os imóveis devem ser finalizados antes de 23 de fevereiro de 2023.
A norma prevê a necessidade de que a instituição ou agente financeiro se manifeste interessado em concluir as obras no novo prazo e dentro do valor originalmente previsto, sem custos adicionais para a União. O repasse do restante dos recursos será efetuado após a entrega dos imóveis. Caso a entidade não considere viável a retomada das obras, o estado ou município poderá assumir com recursos próprios, desde que a manifestação seja conjunta com o agente financeiro. O Termo de Adesão, concordando com os novos prazos e condições de viabilidade das operações, está disponível no site do MDR.
Projeto de Lei do vereador Raniere Barbosa estabelece prioridade na vacinação das pessoas com deficiência para imunização contra a Covid-19
Com o objetivo de garantir a inclusão dos deficientes na fila de vacinação contra a Covid-19, foi aprovado o PL 137/2021, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), e que teve acrescida uma emenda substitutiva proposta pelo vereador Tércio Tinôco (PP), na qual estabelece prioridade das pessoas com deficiência para vacinação contra o novo Coronavírus. O texto aprovado também teve a participação da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que apresentava projeto com mesmo teor, previsto para votação também na tarde desta terça-feira (30), e somou-se a uma única redação.
O PL foi aprovado por unanimidade, durante Sessão Ordinária remota, na Câmara Municipal de Natal (CMN), e, de acordo com a sua redação: fica estabelecida a prioridade na fase I, das pessoas com deficiência, definida no artigo 2º, da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), na vacinação contra a Covid-19, no âmbito do município de Natal; caberá ao Poder Executivo Municipal e a Secretária Municipal de Saúde proceder a inclusão no rol de prioritários do programa de vacinação das pessoas com deficiência, e estabelecer as diretrizes e planejamento de distribuição dos imunizantes; o Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo máximo de 30 dias; e esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vivaldo Costa volta a externar preocupação com a gravidade da pandemia no Brasil
Na sessão plenária remota, desta terça-feira (30), o deputado Vivaldo Costa (PSD) comentou sobre a pandemia da Covid-19. O parlamentar externou a sua preocupação com a pandemia e a gravidade da situação no Brasil.
“A Organização Mundial de Saúde (OMS) já alertou que o País precisa levar muito a sério a pandemia, devido à gravidade da situação, com o aumento de casos. Desde o ano passado que o secretário da OMS está preocupado com o número de casos e a mortalidade no Brasil, considerado o epicentro da pandemia no mundo”, lamentou Vivaldo.
Vivaldo, que é médico por formação, disse que a situação é bastante preocupante. “Enquanto em outros países há a tendência de queda, aqui vem aumentando e em muitos Estados atingido o pico”, disse.