Convocados para depor, sócios da 123milhas são esperados na CPI das Criptomoedas nesta terça (29)
Os sócios e administradores da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, são esperados para depor nesta terça-feira (29) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas, que investiga esquemas de pirâmides financeiras com o uso de criptomoedas.
Eles serão ouvidos sobre a suspensão da emissão de passagens aéreas já compradas pelos consumidores, anunciada em 18 de agosto pela empresa. A reunião do colegiado está marcada para as 14h30.
A defesa dos empresários havia entrado com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) recorrendo da decisão da comissão, alegando que “não tem cabimento a suspeita de que os negócios da 123milhas envolvam pirâmide financeira”.
Fux suspende lei de Porto Alegre que institui o 8 de janeiro como ‘Dia do Patriota’
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) uma lei de Porto Alegre (RS) que instituiu 8 de janeiro como o Dia Municipal do Patriota. Para o ministro, o texto fere os princípios básicos da Constituição. Fux pediu que a decisão seja levada a referendo do plenário da Corte no prazo de 48 horas.
A decisão ocorreu depois que vereadores de Porto Alegre chegaram a um acordo, nesta segunda-feira (28), para revogar a lei. O ministro analisou um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o pedido, a lei municipal contraria o Estado democrático de Direito expresso na Constituição Federal, além de ferir o princípio republicano e o da moralidade.
Para a PGR, “em lugar de defender e proteger”, a lei estimula e “promove o ataque e a afronta ao regime democrático”, previsto em artigos da Constituição Federal.
Governo Lula prorroga isenção de vistos para EUA promovida por Bolsonaro
O Brasil prorrogou para o dia 10 de janeiro do ano que vem a isenção de vistos para cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália. A medida foi confirmada pelo Ministério das Relações Exteriores nesta segunda-feira (28).
Segundo a pasta, a mudança, que ainda será oficializada, é justificada por ajustes na licitação da contratação de serviços para emissão de vistos eletrônicos. A prorrogação consta apenas em canais de comunicação de algumas missões diplomáticas brasileiras envolvidas, no entanto —outras ainda indicam trabalhar com o prazo anterior, de 1º de outubro deste ano, gerando um ruído de informação.
Os sites de ao menos três consulados-gerais brasileiros nos Estados Unidos e no Canadá —em Nova York, Boston e Toronto— já informam aos interessados em viajar para o Brasil do novo prazo. No site da representação em Nova York, a nova data consta logo na página inicial, em um aviso bilíngue.
Estado e municípios recebem R$ 56 milhões para piso da enfermagem
O piso da enfermagem ainda depende da aprovação de uma legislação para regulamentar o pagamento tanto no Estado quanto nos municípios. Na última segunda-feira (21), o Ministério da Saúde repassou R$ 41 milhões ao fundo das prefeituras potiguares e R$ 15 milhões para o Governo do Estado, totalizando R$ 56 milhões em transferências.
Apesar do recurso em caixa, o pagamento do piso para os profissionais da enfermagem pública ainda é marcado por algumas incertezas, afirmam gestores. Estado e municípios têm até 23 de setembro (30 dias após o repasse ter sido creditado) para executar os valores.
O Ministério da Saúde estabeleceu um cronograma em que os entes têm até 10 de setembro para contestar os recursos recebidos, caso as prefeituras identifiquem inconsistências. Até 23 de setembro, os gestores precisam de uma regulamentação interna – como aprovação de leis para alteração ou criação de planos de cargos, carreiras e salários da enfermagem – junto às câmaras e Assembleia para aplicar os valores.