A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (10), um importante projeto de lei de autoria do vereador Preto Aquino que determina que o poder público municipal seja responsável pela substituição e manutenção das lâmpadas de iluminação pública instaladas dentro de condomínios informais — locais conhecidos popularmente como “vilas”.
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A proposta, registrada como Projeto de Lei nº 444/2025, representa um avanço para moradores dessas comunidades, que muitas vezes enfrentam dificuldades com a manutenção da iluminação, mesmo pagando a taxa correspondente no serviço de energia. A matéria foi uma das nove analisadas pelo colegiado durante a reunião, que contou com a presença do presidente da comissão, vereador Irapoã Nóbrega, além dos vereadores Eribaldo Medeiros e do próprio autor do projeto.
De acordo com Preto Aquino, a iniciativa busca corrigir uma lacuna existente na legislação municipal. Segundo ele, embora os moradores desses conjuntos paguem a contribuição de iluminação pública de forma individualizada, não havia uma previsão legal clara que garantisse a manutenção das lâmpadas nesses locais.
O parlamentar destacou que a proposta também contribui diretamente para ampliar a cobertura da iluminação em Natal, especialmente com a expansão do sistema de lâmpadas em LED na capital potiguar.
“É fundamental que a cidade avance cada vez mais na ampliação da iluminação de LED. No último levantamento, se não me engano, já estávamos com cerca de 93% da cidade coberta. Acreditamos que os 7% restantes estão justamente nessas áreas onde hoje não existe previsão legal para a Prefeitura atuar. Com esse projeto, queremos garantir que essas comunidades também recebam esse benefício o mais rápido possível”, afirmou o vereador.
Com a aprovação na Comissão de Planejamento, o projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara Municipal. Caso seja aprovado em definitivo, a proposta poderá garantir mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para moradores de diversas vilas e condomínios informais espalhados pela capital.