Por: Jornalista Marciel Nogueira
Brasília — O senador Rogério Marinho afirmou nesta segunda-feira (24) que a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro representa um “reconhecimento tardio” de uma medida que, segundo ele, deveria ter sido adotada anteriormente em condições semelhantes.
Em nota pública divulgada por seu gabinete, o parlamentar criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, especialmente no que se refere à imposição de prazo de 90 dias para a medida. Para Marinho, a determinação evidencia “tratamento desigual” e desconsidera precedentes da própria Corte.
O senador também citou o caso do ex-presidente Fernando Collor para sustentar o argumento de que não houve limitação semelhante em situações anteriores. Na avaliação do líder da oposição, Bolsonaro estaria sendo submetido a uma condução jurídica com motivações políticas.
“A execução penal tem sido utilizada como instrumento de intimidação”, diz a nota, ao apontar que o ex-presidente é alvo de perseguição por suas posições políticas e pela representatividade junto a seu eleitorado.
O texto também faz contraponto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao afirmar que Bolsonaro não responde por acusações de desvio de recursos públicos, mas por uma “narrativa construída” para afastá-lo da vida pública.
Ainda de acordo com Marinho, a prisão domiciliar não deve ser interpretada como benefício, mas como “o mínimo de humanidade e respeito à lei”. O senador reforça, na nota, a defesa da inocência de Bolsonaro e critica o que classifica como fragilização da segurança jurídica no país.
No documento, o parlamentar também faz referência ao Supremo Tribunal Federal, afirmando que decisões recentes da Corte estariam comprometendo a confiança nas instituições e ultrapassando limites constitucionais.
Marinho defende ainda que o Congresso eleito em 2026 tenha “coragem” para restaurar o equilíbrio entre os Poderes. “O Brasil precisa retomar a normalidade democrática, onde divergência não é crime e a Justiça não é instrumento de perseguição”, conclui.
A nota é assinada pelo senador em Brasília e reforça o posicionamento da oposição no Senado em relação às decisões envolvendo o ex-presidente.