O presidente do Instituto Mais Cidades, advogado Alexandre Teixeira, peticionou ao ministro Gilmar Mendes um espaço para representar pessoas com deficiência e jovens aprendizes que podem perder mais de 1 milhão de vagas de emprego caso o STF aprove a constitucionalidade do Tema n° 1.046.
O Supremo vai decidir se as normas coletivas de trabalho que limitam ou restringem direito trabalhista são constitucionais.
Há centenas de acordos coletivos no Brasil que almejam a exclusão de funções da base de cálculo. Na prática, a empresa poderia escolher a cota que desejasse cumprir. “Isso representa um grande risco para aprendizes e PCD’s. Os números mostram que as empresas não contratam esse público além da quantidade que são obrigadas por lei. Se os acordos coletivos prevalecerem sobre a lei, o emprego de milhares de pessoas estará ameaçado. Não podemos aceitar uma mudança que não ouça o lado dos jovens aprendizes e das pessoas com deficiência”, ressaltou Alexandre Teixeira.
Nesta quarta (04), Alexandre Teixeira foi à Brasília para despachar a petição pessoalmente com o Ministro Gilmar Mendes.
Dados
Hoje, existem 443.124 pessoas com deficiência com vínculo formal de trabalho no Brasil, mas 91,16% desse número é de trabalhadores contratados por empresas obrigadas ao cumprimento da cota prevista no art. 93 da Lei 8.213, de 1991.
Dados do Ministério do Trabalho e Previdência mostram que em junho de 2021 existiam 451.228 aprendizes contratados no país, sendo que 98% desses aprendizes estão em empresas obrigadas ao cumprimento legal de cotas de aprendizagem.