Foi aprovado nesta terça-feira, 13, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei (PL) 5.193/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (RN), que autoriza escolas públicas a receber doações, em dinheiro ou não, de pessoas físicas e jurídicas.
O PL contou com parecer favorável do relator, senador Rodrigo Cunha (União-AL). A proposta agora segue será para a Comissão de Educação (CE), para decisão terminativa.
“Essa proposta é um avanço, visto que não há previsão legal de doações às instituições de ensino. E não raro, grupos econômicos, entidades financeiras, jogadores de futebol, personalidades artísticas, enfim, há toda uma gama de doadores que tinham dificuldades para fazer doações legais”, explica Styvenson.
O senador também ressalta que o PL não exime o Estado de sua obrigação constitucional de financiar a educação e nem propõe incentivos fiscais aos doadores.
“Isso traria a diminuição de recursos e iria reduzir o investimento público na Educação”, afirma o proponente do PL.
Em tempo, o PL 5.193/2019 altera as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996) para permitir a doação.