Por: Jornalista Marciel Nogueira
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, um projeto de lei considerado um avanço estrutural para o municipalismo potiguar. A nova legislação estabelece regras claras, prazos definidos e mecanismos de transparência para os repasses de ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios — recursos fundamentais para a manutenção de serviços essenciais.
A aprovação é resultado direto da intensa articulação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), que, ao lado dos deputados estaduais, prefeitos e prefeitas, mobilizou esforços diante dos recorrentes atrasos nos repasses por parte do Governo do Estado.
Esses atrasos vinham comprometer o equilíbrio fiscal das administrações municipais, dificultando o planejamento e a execução das políticas públicas.
Com a mudança, os municípios passam a ter segurança e previsibilidade financeira, condições indispensáveis para melhorar a gestão e fortalecer áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e serviços urbanos. Para a FEMURN, o novo marco legislativo representa um passo decisivo na consolidação do municipalismo no RN.
A entidade reforça que continuará atuando de forma firme e institucional na defesa dos municípios e na construção de soluções que promovam eficiência, autonomia e fortalecimento das gestões locais.