A Assembleia Legislativa do RN aprovou, à unanimidade, na manhã desta terça-feira (29), o reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação. A proposta reajusta os vencimentos básicos atribuídos aos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, referente à atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no percentual de 33,24% e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.
Durante a discussão da matéria, os deputados destacaram as alterações apresentadas durante as comissões permanentes da Casa e encartadas ao texto original em forma de duas emendas com o intuito de melhorar a proposta original encaminhada pelo Governo do Estado.
“O piso salarial é uma lei que foi criada quando Fátima Bezerra ainda era deputada, e, inclusive foi relatora. Ela nunca deixou de exigir a implantação do piso a partir do mês de janeiro. Mas, como governadora, em 2020, decidiu parcelar a implantação e agora vai parcelar de novo”, disse o deputado Getúlio Rêgo registrando sua insatisfação de não estar sendo aprovada a implantação do piso salarial dos professores nos moldes do que foi estabelecido pela Presidência da República.