A Câmara de Vereadores de Caicó realizará nesta terça-feira (27), a partir das 17h, uma importante audiência pública com tema: 10 anos da lei 12.764 que instituiu a política pública para pessoas com autismo: Avanços e Desafios.
A audiência foi proposta pelo vereador Andinho Duarte será realizada na data quando completa 10 anos da LEI Nº 12.764, ( DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012), que Instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista( TEA), também conhecido com Lei Berenice Piana!
A audiência tem como foco refletir sobre as diretrizes, direitos e acessos aos serviços públicos para as pessoas com transtorno do espectro autista estabelecidos na lei.
Essa programação alusiva a lei do autismo está sendo organizada coletivamente pelas seguintes instituições: Associação de Famílias de Autistas Corujas do Seridó (AFACS); Conselho municipal de Saúde de Caicó (CMS) e Prefeitura de Caicó/Secretária de Saúde-Centro Especializado de reabilitação(CER) em parceria com a Secretária de Educação; Secretaria de Assistência Social; 10 Direc; Promotoria; Defensoria Pública; UERN; UFRN; Fundação católica Santa Terezinha (FCST); UNP; Escola Multicampi de ciências médicas (EMCM);
OAB; APAE; Aldeias SOS; Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes( HETFF); Hospital do Seridó e Hospital de Oncologia do Seridó-Liga do Câncer.