Um projeto de lei apresentado pelo vereador Klaus Araújo (SD) e aprovado nesta semana na Câmara Municipal de Natal determina que os estacionamentos da cidade devem conceder aos clientes até 30 minutos de carência para poder começar a cobrar.
A Lei 6747/2017, em vigor, concede tempo mínimo de carência de quinze minutos, sem pagamento, em todos os estacionamentos do município, garantindo equidade, sobretudo aos idosos e aqueles consumidores com mobilidade reduzida ou limitada. A nova proposta altera esse tempo e a matéria segue agora para sanção do Executivo.
“Hoje encontramos estacionamentos com diversos limites de tempo, todavia, muitos indivíduos possuem dificuldades de locomoção, como gestantes, idosos e pessoas com deficiência. Portanto, o tempo de 30 minutos é mais justo”, explicou o vereador Klaus Araújo, que completou: “Caso o consumidor ultrapasse o tempo previsto para a concessão da dispensa de pagamento, passa a vigorar a tabela de preço utilizada normalmente pelo estabelecimento”.