A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (9), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 216/2019, de autoria do vereador Preto Aquino (PODE), que torna obrigatória a descontaminação e assepsia da areia utilizada em locais de recreação, tanto públicos quanto privados.
A proposta tem como objetivo garantir maior segurança sanitária em espaços frequentados por crianças e pela população em geral, como praças, creches, parques e áreas esportivas. “Como a areia é um componente natural, mas que está sujeita a inúmeras intempéries naturais e humanas, é fundamental uma política pública municipal que promova medidas constantes e continuadas de descontaminação e assepsia”, justificou Preto Aquino.
Além da aprovação do projeto, os parlamentares também deliberaram, em primeira discussão, outros sete projetos de lei, que ainda retornarão ao plenário para votação definitiva. Entre eles, está o PL nº 250/2020, de autoria do vereador Chagas Catarino (União), que propõe o programa “Eu Abraço Esta Causa”, com foco na conscientização sobre o cuidado e tratamento de pessoas com deficiência física ou mental em Natal.
Também entrou em pauta o PL nº 835/2023, da ex-vereadora Camila do Juntas, que propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo à Cultura do Samba. Já o PL nº 190/2024, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), visa instituir a Semana Municipal do e-Sports no calendário oficial da cidade.
As proposições seguem em trâmite legislativo e precisarão ser aprovadas em segunda votação antes de seguirem para a sanção do Executivo municipal.