Visando proibir a denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por violência contra a mulher, o Projeto de Lei nº 59/2022, de autoria do vereador Wolney França, foi aprovado na Câmara Municipal de Parnamirim. O PL prevê a proibição de homenagens a quem for condenado por violência contra as mulheres.
“Diariamente, muitos crimes contra a mulher são cometidos. O propósito deste projeto, que esperamos que logo vire lei, é evitar que uma homenagem pública seja prestada ao indivíduo que cometeu algum desses crimes”, afirma o vereador.
A homenagem impedida pelo projeto se refere ao nome de ruas e avenidas. Para efeito do PL, são consideradas pessoas condenadas com decisão de trânsito em julgado