A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar na quarta-feira (19), a partir das 11h, projeto de lei que altera a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, recentemente sancionada. O texto é um dos 11 itens da pauta e propõe objetivos, ações e mecanismos de financiamento relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual. Além disso, a proposta aumenta as penas para esse tipo de crime.
Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), PL 2.892/2019 recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), na forma de um substitutivo. A relatora disse que precisou modificar o projeto, de 2019, em razão da sanção da Lei 14.811, de 2024, que instituiu a política pública e já contemplou vários dispositivos da proposta.
Fonte: Agência Senado