Leilão da cessão onerosa do pré-sal ocorreu nesta quarta-feira (6). Lei prevê uso dos R$ 159,5 milhões em dívidas previdenciárias. Plataforma destinada ao Sistema de Produção do Campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos: rateio liberado
Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Após o megaleilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, o Rio Grande do Norte deverá receber R$ 159,5 milhões – cerca de metade dos R$ 329 milhões que eram previstos. A União ofertou quatro áreas do pré-sal, na Bacia de Santos, com previsão de arrematar o maior valor já arrecadado no mundo em uma rodada de licitações de petróleo. Porém, dois blocos ficaram “encalhados”.
A expectativa era que o leilão arrecadasse R$ 106,6 bilhões com os bônus de assinatura dos quatro blocos oferecidos. Mas, sem interessados nas áreas de Atapu e Sépia, a arrecadação total ficou em R$ 69,96 bilhões.
Dos recursos arrecadados, uma parcela fixa de R$ 34,6 bilhões será paga à Petrobras, como parte da revisão do contrato de exploração na área. O valor restante será dividido da seguinte forma:
15%: estados e Distrito Federal
15%: municípios
3%: estado do Rio de Janeiro, onde estão as jazidas
67% para a União
Uso
A lei determina que esse dinheiro tem de ser usado primordialmente para pagar dívidas previdenciárias. Em caso de sobrar algum valor após o cumprimento dessa obrigação, o excedente só pode servir a investimentos.
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De acordo com o Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (IPE-RN), a previdência estadual apresenta déficit mensal de cerca de R$ 130 milhões. Antes mesmo do leilão, a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte informou que esse recurso vai fazer parte de uma “cesta de recursos extras”, junto com a venda da folha salarial e antecipação dos royalties (financiamento bancário), que o governo pretende usar para pagamento do 13º salário de 2019.
O que sobrar – se sobrar – vai para o pagamento das folhas em atraso desde o governo anterior – ainda não há definição de qual delas poderá ser quitada. São três: o salário de novembro de 2018 para quem ganha acima de R$ 5 mil; o salário de dezembro de 2018 e o 13º de 2018.
A previsão do governo federal era arrecadar, ao todo, R$ 106,5 bilhões no leilão. A Petrobras ficaria com R$ 34,6 bilhões e os cerca de R$ 71,9 bilhões restantes seriam divididos entre União, estados e municípios.
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