O Coronel Brilhante, uma das vozes mais influentes da segurança pública no Rio Grande do Norte, manifestou-se com veemência nesta terça-feira (3) contra a recente decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que declarou inconstitucional a atual Lei de Promoções da Polícia Militar. Segundo ele, a medida representa um grave retrocesso na valorização dos praças da corporação.
“É com profunda indignação e repúdio que recebo a notícia da ameaça ao direito de ascensão profissional dos nossos valorosos praças da PMRN”, afirmou o oficial. De acordo com Brilhante, a decisão pode impedir que centenas de policiais militares sejam promovidos, afetando diretamente a motivação da tropa. “É um golpe duro na motivação de quem arrisca a vida todos os dias”, acrescentou.
A declaração do coronel ecoa o sentimento de revolta entre praças e entidades representativas da categoria, que já articulam ações para reverter os efeitos da decisão. As associações militares cobram do Governo do Estado uma solução rápida para garantir a continuidade das promoções e evitar o que consideram um desmonte das conquistas obtidas nos últimos anos.
Brilhante também declarou apoio total à mobilização das entidades de classe. “Apoio totalmente a luta das associações por uma solução imediata por parte do governo. Sem valorização, não há segurança”, reforçou.
A Lei de Promoções vinha sendo considerada uma conquista histórica para a Polícia Militar do RN, ao estabelecer critérios mais objetivos e periódicos para a progressão na carreira. Com a decisão do TJRN, esse processo fica comprometido, gerando insegurança jurídica e descontentamento generalizado na corporação.