A depender do que ficar decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação que questiona a criminalização do porte de drogas para uso pessoal, haverá impacto no número de presos e nas audiências de custódia realizadas pelo Judiciário. A análise é do secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rafael Velasco.
Segundo Velasco, evitar a entrada no sistema prisional de indivíduos enquadrados como usuários é crucial não apenas para mitigar a superlotação, mas também para proteger esses indivíduos de possíveis associações com facções criminosas.
De acordo com o secretário, a decisão do STF sobre o assunto terá ainda implicações significativas em diversos aspectos do sistema de Justiça criminal. “Uma vez finalizada a votação, será possível determinar com mais precisão o número de detentos que poderão ser reconhecidos como usuários de cannabis [maconha] e, assim, distinguí-los daqueles envolvidos no tráfico de drogas. Esse esclarecimento facilitará o processo de triagem e alocação adequada no sistema prisional”, afirmou.
R7