A delegada-geral Ana Cláudia Saraiva, representante da região Nordeste no Conselho Nacional de Chefes de Polícia (CONCPC), participou, na manhã desta terça-feira (31), de uma reunião do Conselho, realizada em Brasília. Na pauta, entre outros assuntos, foram tratadas as devolutivas das resoluções aprovadas na última sessão e um termo de cooperação técnica entre Conselho Nacional de Justiça, que representam iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento e maior eficiência dos trabalhos de polícia judiciária.
A partir da Resolução nº 01/2021, o CONCPC criou o Comitê Permanente de Análise e Repressão a Crimes Contra o Patrimônio, que objetiva o fortalecimento do uso de ferramentas tecnológicas na investigação criminal e a maximização do emprego da inteligência policial na repressão contra esse tipo de delito. O Comitê também buscará a cooperação e integração entre as Polícias Civis, com alinhamento de estratégias nacionais para recuperação de ativos e bens objetos de crimes patrimoniais.
Por sua vez, por meio da Resolução nº 02/2021, foi instituída a nova Política de Atendimento ao Cidadão, que será executada pelas Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal, a fim de elevar o padrão de atendimento e facilitar o acesso a inúmeros serviços, além de melhorar a coleta de informações e incrementar os bancos de dados policiais. Nesse sentido, haverá investimento na capacitação continuada de policiais civis que atuam no atendimento ao público e serão desenvolvidos mecanismos que melhorem a experiência do cidadão junto às delegacias.
Por fim, na reunião, foi discutido o termo de cooperação técnica assinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Polícia Federal e as Polícias Civis dos Estados, na terça-feira (10), para que os procedimentos policiais passem a trazer, na qualificação das pessoas envolvidas, endereços de e-mail e números de telefone celular, bem como a eventual anuência expressa quanto à citação, notificação e intimação por meio deles em qualquer processo relacionado. A iniciativa viabilizará uma prestação jurisdicional mais efetiva e em tempo razoável.