A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, base do Orçamento para o próximo ano, está marcada para a próxima quarta-feira (16) e ontem foi o último dia para apresentação de emendas por parte dos parlamentares. A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou emendas ligadas ao combate à pandemia, combate à pobreza, valorização da educação e seus profissionais, igualdade racial, direitos das mulheres, entre outras.
Para Natália, o governo deve priorizar na LDO o comprometimento com os direitos e deveres estabelecidos na Constituição Federal e nos Planos Nacionais Setoriais. “O Orçamento da União deve sempre destacar recursos para educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, ciência e tecnologia, agricultura familiar, direitos das crianças e adolescentes, igualdade racial, direitos das mulheres, direitos dos povos indígenas e quilombolas, meio ambiente, entre outros. Neste duro período de pandemia, devemos, ainda mais, organizar o orçamento priorizando grupos mais vulneráveis, que foram os mais atingidos pela Covid-19”, pontuou a parlamentar.
Nos destaques, Bonavides apontou a necessidade de impedir a isenção de impostos sobre importação de armas de fogo em 2021; a aplicação da política de valorização do salário mínimo; a obrigação de a União vacinar toda a população, com qualquer vacina autorizada pela Anvisa, independente de origem ou nacionalidade; institui também que não poderão sofrer cortes ou limitação as despesas com ações vinculadas à Educação, Saúde, Assistência Social, Alimentação, Nutrição e Reforma Agrária. Parte das emendas apresentadas foram sugeridas pela Coalizão Direitos Valem Mais.