O tráfico e o consumo de drogas ilícitas representam um desafio complexo e persistente que afeta diversas esferas da sociedade brasileira. Essas substâncias causam danos significativos à saúde, à segurança pública e ao tecido social do país.
Diante disso e da possível votação no STF que visa a descriminalização das drogas, o deputado federal Sargento Gonçalves (PL/RN) apresentou no final do primeiro semestre uma importante Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Nomeada como “PEC DE COMBATE ÀS DROGAS”, a proposta tem como objetivo incluir na Constituição, como objetivo fundamental, “ V – erradicar o tráfico, a produção, a posse, o porte, e o consumo de drogas ilícitas.”, busca ainda, proibir a descriminalização das Drogas ilícitas, entre outras ações positivas.
A PEC também fortalece o trabalho relevante realizado pelas Comunidades Terapêuticas, ao tornar dever do Estado, com a colaboração da família e organizações da sociedade, tais como as comunidades terapêuticas, entidades da iniciativa privada e instituições religiosas, promover a prevenção ao consumo e o tratamento dos usuários, de forma a preservar a saúde, a segurança e o bem-estar dos cidadãos.
A Emenda já conta com mais de 130 assinaturas, 104 coautores, sendo necessário um número de 171 para que a PEC comece a tramitar na Câmara Federal.
Em suas redes sociais externou sua expectativa para a tramitação da PEC ainda esse ano, ressaltando a importância da erradicação das drogas da nossa sociedade!