O deputado Vivaldo Costa (PSD) protocolou, esta semana, no plenário da Assembleia Legislativa um importante requerimento que trata da proteção à mulher vítima de violência. O pedido do parlamentar solicita a criação de notificação prévia às mulheres vítimas de violência quanto à soltura do agressor no curso do processo judicial ou da investigação policial, bem como pela concessão de qualquer benefício ou cumprimento de pena.
O objetivo da proposição do deputado Vivaldo Costa é aumentar a proteção da mulher contra atos de violência familiar e doméstica, com base na necessidade de a vítima ser notificada previamente de atos processuais de liberação do agressor. A prática cotidiana demonstra nestes casos que quando o réu é solto sem que a vítima tenha conhecimento, muitas vezes o agressor retorna e surpreende a vítima com o intuito de se vingar, o que retira desta a possibilidade de proteger-se ou tomar qualquer outra medida acautelatória.
“Temos visto, infelizmente, que o agressor, muitas das vezes, sai da prisão com sentimento de vingança e pode surpreender a vítima. Este requerimento, se colocado em prática, visa tornar mais eficaz o mecanismo protetivo da vítima de violência doméstica e familiar, ampliando o seu alcance para as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência”, explicou Vivaldo.