Deputados podem remanejar emendas pessoais do Orçamento Geral do Estado

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A cada dia os números da Covid-19 têm aumentado em todo o Brasil. O Rio Grande do Norte já registra dois óbitos comprovados em razão da pandemia. Preocupados com a situação, os deputados estaduais tem remanejado suas emendas pessoais, tentando contemplar as regiões que estão sendo afetadas pelo coronavírus.

Do Seridó, Vivaldo Costa (PSD), havia informado destinação de R$ 1 milhão, mas depois decidiu remanejar a totalidade de suas emendas, no valor de R$ 2 milhões, para o mesmo fim. Tendo embasamento jurídico e a urgência do assunto, já que o Governo Federal decretou estado de emergência para prevenir o novo coronavírus, a ação é legal.

Os demais deputados, a exemplo de Vivaldo Costa, podem redirecionar emendas pessoais do orçamento, observadas o valor e a fonte de recursos consignados em cada uma delas, excetuando-se tais retificações do limite do remanejamento orçamentário.

Os recursos serão destinados para contribuir com as ações de combate, prevenção e tratamento do Coronavírus na cidade de Caicó, garantindo a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), insumos e respiradores. Vivaldo explicou que por ser uma cidade polo na região Seridó, Caicó atende pacientes de várias regiões, daí as emendas atenderem também aos municípios seridoenses.

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