Texto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (4). Projeto agora segue para o plenário. Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal
Canindé Soares/Cedida
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (4), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020 em Natal. Agora o texto segue para plenário, onde será analisado em primeira discussão e poderá receber emendas.
A LOA é a lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão aplicadas durante o ano em todo o serviço público municipal. O orçamento para 2020 prevê uma receita de R$ 3.174.155.966,00 com despesas de igual valor – uma diferença de 9,5% na comparação com o orçamento de 2019, que previu R$ 2.897.443.533.
Segundo a justificativa do Executivo, para chegar à previsão, levou-se em consideração, entre outros fatores, a crise financeira dos últimos anos e a dificuldade de ampliar a capacidade de investimento.
A LOA já havia passado por votação na Comissão de Justiça no último dia 21 de outubro. Na ocasião, a Comissão também deu parecer favorável à matéria. Após a primeira votação em plenário, o texto poderá receber emendas dos demais parlamentares.
“Nós demos celeridade com responsabilidade à pauta, sendo ela uma matéria muito importante, pois é com este texto que se dizem as diretrizes orçamentárias na cidade, norteando o que se pode ou não fazer. Então, tendo em vista que a Prefeitura do Natal vive um momento um pouco difícil, nós precisamos analisar tudo com muito cuidado”, afirmou o vereador Dinarte Torres, presidente da Comissão.
Outros projetos
Entre outras matérias aprovadas na comissão, nesta segunda-feira (4), uma do vereador Maurício Gurgel institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua. O texto baseado nas diretrizes da Política Nacional, garante os processos de participação e controle social. Já outra matéria, do vereador Preto Aquino, obriga o município de Natal a verificar a qualidade de águas subterrâneas presentes nos cemitérios da capital potiguar. O texto também é uma adaptação das legislações nacionais.