NOTA
Natal, 06 de novembro de 2020
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informa que o prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município de Caicó, atualmente, é de responsabilidade municipal. Destaca que houve, sim, proposta aprovada no Conselho Municipal de Saúde para implementação de uma policlínica no local, mas com as condições de que o município resolvesse pendências existentes no prédio e que ainda não foram solucionadas. Apenas após essa adequação estrutural e drenagem da área, a Sesap poderia, através do apoio técnico e articulação do Consórcio Interfederativo, implementar e custear a policlínica.
Faz-se necessário, ainda, reforçar que o Hospital Regional do Seridó é um serviço regional de média complexidade custeado por investimentos do Governo do Estado. Outrossim, existe ainda um Termo de Cooperação com a Secretaria Municipal de Saúde que prevê repasses mensais de R$ 500 mil para o município, complementando o custeio diante da oferta de serviços aos residentes da cidade.
Por fim, a pasta ressalta que o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma política pública suprapartidária, por meio de um pacto interfederativo, e que relação de cooperação entre União, Estado e municípios é fundamental para garantia do acesso universal, equânime e integral à saúde.