Governo do RN libera eventos de massa, mas exige passaporte da vacina

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De acordo com o decreto, a decisão tem validade indeterminada e pode ser revista a qualquer tempo em função do cenário epidemiológico.

A comprovação de pelo menos uma dose do imunizante contra a Covid passa a ser exigido como protocolo para eventos com mais de 600 pessoas. O governo ressalta, no entanto, que os municípios podem exigir o ‘passaporte da vacina’ também para outras situações e eventos que acharem necessários.

os participantes dos eventos poderão comprovar a imunização pela carteira de vacinação, pelo aplicativo “Mais Vacina” ou similar, validado pela União, Estados ou Municípios.

Já os eventos de rua que não tenham protocolos específicos regulamentados por portarias ficam condicionados à autorização da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Os organizadores do evento se responsabilizarão pela observância de todos os protocolos sanitários estabelecidos, bem como das regras de funcionamento dispostas no novo decreto, incluindo a exigência do passaporte da vacina.

Para os eventos de qualquer natureza com público superior a 600 pessoas, com exceção dos corporativos e religiosos (que não sejam de rua), fica mantida a necessidade de autorização da Sesap.

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