Leis foram publicadas no Diário Oficial e preveem aumento de 4,94% para funcionários da Justiça e 4% para o TCE. Servidores do TCE receberão aumento de 4%, segundo lei aprovada na Assembleia e sancionada pelo Governo do RN (arquivo).
Kléber Teixeira/ Inter TV Cabugi
Duas novas leis estaduais do Rio Grande do Norte dão aumento salarial aos servidores do Poder Judiciário Estadual e do Tribunal de Contas (TCE). Os textos sancionados pela governadora Fátima Bezerra (PT) foram publicados no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a Lei Complementar nº 654, os servidores da Justiça receberão aumento de 4,94%, porém parcelada. Isso porque 2% serão retroativos ao dia 1º de maio; outros 1,47% serão pagos a partir de 1º de outubro de 2019 e 1,47% a partir de 1º de dezembro de 2019.
Já a Lei Complementar nº 655 prevê aumento de 4% para os servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Contas do Estado, com valores retroativos a maio deste ano. Os benefícios e vantagens instituídos pela lei também serão estendidos aos servidores inativos e pensionistas.