O deputado estadual Kleber Rodrigues apresentou um Projeto de Lei que busca reforçar a proteção de pacientes com Transtorno do Espectro Autista no Rio Grande do Norte, garantindo a continuidade de tratamentos essenciais e combatendo práticas consideradas abusivas por operadoras de planos de saúde.
A proposta surge diante de recorrentes denúncias de interrupções inesperadas de terapias, situação que, segundo o parlamentar, compromete diretamente o desenvolvimento e a qualidade de vida dos pacientes. “Não podemos aceitar que decisões administrativas interrompam o desenvolvimento de quem mais precisa. O tratamento contínuo é um direito, não uma opção da operadora”, afirmou.
De acordo com o texto apresentado, o projeto estabelece regras mais rígidas para as operadoras. Entre os principais pontos estão a proibição da suspensão de terapias sem justificativa ou sem aviso prévio mínimo de 90 dias, o impedimento da recusa de contratação de planos para pessoas com TEA e a vedação de práticas como carências diferenciadas ou cobrança de valores considerados abusivos.
A iniciativa também prevê penalidades para o descumprimento das normas, com base no Código de Defesa do Consumidor, reforçando a responsabilização das empresas que desrespeitarem os direitos dos pacientes.
Kleber Rodrigues destacou ainda que já solicitou urgência na tramitação da matéria na Assembleia Legislativa. Segundo ele, o objetivo é assegurar proteção integral às famílias potiguares que dependem desses tratamentos. “O foco é blindar o paciente em situação de vulnerabilidade e garantir que o cuidado seja inegociável”, concluiu.