A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira 19 o julgamento de uma reclamação que pede o desbloqueio de bens do ex-presidente Lula. A análise, que ocorre no plenário virtual, tem o placar de dois votos a favor do pleito do petista e um contra.
O julgamento começou em agosto, quando Edson Fachin se manifestou contra o desbloqueio – ou seja, pela manutenção da decisão da Justiça Federal de Curitiba. Na ocasião, Ricardo Lewandowski pediu vista e adiou a sequência da análise.Oi
Nesta sexta, Lewandowski argumentou que a decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal da capital paranaense, “afrontou” a determinação do STF que considerou Curitiba incompetente contra Lula.
“A obrigação incontornável do Juízo reclamado era remeter os referidos processos, sem maiores delongas ou tergiversações, ao Juízo declarado competente por esta Suprema Corte, a saber: o da Seção Judiciária do Distrito Federal”, escreveu Lewandowski.
“Ora, se a autoridade reclamada foi declarada incompetente para processar e julgar as ações penais em tela, não poderia ela emitir mais qualquer juízo de valor a respeito delas, inclusive acerca da manutenção do bloqueio dos ativos do reclamante”, adicionou o ministro. Gilmar Mendes seguiu o entendimento.
Com isso, resta apenas o voto de Kassio Nunes Marques, já que a 2ª Turma tem um posto vago desde que Cármen Lúcia foi deslocada para a 1ª Turma, com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Se houver empate, a decisão pode recair sobre o próximo ministro da Corte, possivelmente o ex-advogado-geral da União André Mendonça.