O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 23ª Zona Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, apresentou uma ação de impugnação de registro de candidatura contra Iron Lucas de Oliveira Júnior, candidato a prefeito de Jardim do Seridó pelo MDB.
De acordo com a promotoria, o candidato não cumpre uma das condições de elegibilidade previstas na legislação eleitoral, devido à nulidade de sua filiação partidária, realizada durante a suspensão de seus direitos políticos decorrente de uma condenação criminal transitada em julgado.
Segundo a ação, a filiação de Iron Lucas ao MDB ocorreu em março de 2022, quando seus direitos políticos estavam suspensos. A promotoria alega que essa filiação é nula e que ele não possui o tempo mínimo de filiação válido exigido pela legislação para se candidatar. O Ministério Público Eleitoral requer, portanto, o indeferimento do registro de candidatura do impugnado.
O caso agora segue para análise da Justiça Eleitoral, que decidirá sobre a manutenção ou indeferimento da candidatura de Iron Lucas de Oliveira Júnior.
Fonte/Marcos Dantas