Ministérios Públicos e Defensoria acompanham avanço na vacinação da população em situação de rua contra a covid-19 no RN

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O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) atuam desde o início da campanha de vacinação para garantir o cumprimento da ordem de grupos prioritários prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI), definido pelo Ministério da Saúde (MS). Entre esses grupos, a população em situação de rua é incluída devido a sua condição de vulnerabilidade social. A celebração de acordos com os gestores de Natal e do Governo do Estado e o acompanhamento constante asseguram o bom andamento da imunização desse grupo. Em Natal, a população em situação de rua é estimada em 1.214 pessoas, segundo plataforma de Business Intelligence (BI) do MPF e Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) – a partir das bases de dados do Centro Pop, Cadunico, E-SUS, SMS e RN+Vacina. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), aproximadamente 750 dessas pessoas já foram imunizadas na capital.  Logo em maio deste ano, o MPF firmou acordo de cooperação técnica com a SMS e a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) de Natal para identificar o quantitativo e a localização de pessoas em situação de rua na capital, bem como suas condições de comorbidades ou deficiências, a fim de promover a adequada vacinação desse grupo populacional.  Em junho, os Ministérios Públicos e a Defensoria cobraram novamente o cumprimento das prioridades. Em acordo firmado com a SMS, definiu-se que as doses destinadas a imunizar a população em situação de rua seriam encaminhadas aos Consultórios na Rua e que as equipes deveriam realizar a busca ativa para imunização de forma itinerante.  Também foi acordada com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) a priorização de doses da fabricante Janssen para pessoas em situação de rua, por ser vacina em dose única, facilitando a completa imunização desse grupo.

O procurador da República Victor Mariz defendeu que se trata de  “um grupo prioritário pequeno, vulnerável, que não tem representatividade nas tomadas de decisão, e precisa ser contemplado”.  A promotora de Justiça Danielle Veras reforçou que “é preciso ter esse cuidado porque alguns grupos prioritários não têm vocalidade para cobrar seus direitos. A população dos privados de liberdade e moradores de rua, por exemplo, são pequenas e podem ser imunizadas rapidamente. Dessa forma, estamos dando cumprimento ao PNI com mais legitimidade”.   

As defensoras públicas Cláudia Carvalho e Jarina Ravanessa, coordenadoras dos núcleos de Tutela Coletiva e População em Situação de Rua da DPE/RN, destacam a importância e interação ocorrida entre as Secretarias de Saúde do Estado, dos Municípios, de Assistência Social, MNPR e voluntários para a implementação da imunização das pessoas em situação de rua e alcance do maior número de pessoas possível.  O acompanhamento do avanço da vacinação pelos Ministérios Públicos e Defensoria é constante, por meio de reuniões semanais com representantes de Natal e do Governo do Estado.

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