O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai aguardar a conclusão de um julgamento antes de decidir sobre o acordo sigiloso firmado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. No acordo, Onyx confessa ter cometido o crime de caixa 2. Ele se comprometeu a pagar R$ 189,1 mil de multa para que a investigação seja encerrada.
Onyx admitiu ter recebido R$ 300 mil em doações não contabilizadas do grupo que controla a empresa JBS, sendo R$ 100 mil nas eleições de 2012 e R$ 200 mil em 2014. O caixa 2 foi revelado por delatores da empresa. Logo após a delação da JBS sair, em maio de 2017, Onyx admitiu ter recebido apenas um dos dois pagamentos, o de R$ 100 mil, e negou o outro.
Em fevereiro deste ano, Marco Aurélio (relator do caso) decidiu encaminhar a apuração de Onyx para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, sob a alegação de que o caso não se enquadra no novo entendimento do Supremo sobre o alcance do foro privilegiado. As acusações contra Onyx dizem respeito ao período em que ele era deputado federal. O STF já decidiu que a prerrogativa só vale para os crimes cometidos no exercício do cargo e em função do mandato.
Depois da decisão de Marco Aurélio, o ministro da Cidadania entrou com um recurso, para que a apuração fosse mantida no Supremo. Esse recurso de Onyx está sob análise agora da Primeira Turma do STF no plenário virtual da Corte, uma ferramenta que permite que os magistrados analisem casos a distância, sem se reunirem presencialmente. A discussão deve ser encerrada no dia 17.
“Só poderei examinar o acordo após julgar o agravo (recurso), e fixar-se a competência em definitivo. Por ora, prevalece a minha decisão no sentido de que o Supremo não é competente para uma possível ação penal. Se não é competente para uma possível ação penal, evidentemente não nos cabe capitanear o inquérito”, disse Marco Aurélio à reportagem.
Cenários
Marco Aurélio explicou que, se o recurso de Onyx for negado, permanece a sua decisão de fevereiro, que determinou o envio do caso à Justiça Eleitoral gaúcha. No entanto, se o ministro da Cidadania conseguir manter o caso no STF, aí, sim, o acordo terá de ser analisado.
“Se provido o agravo (aceito o recurso), aí, paciência, no colegiado vence a maioria, terei de examinar o acordo e fatalmente será homologado, porque simplesmente o titular da ação penal (o Ministério Público) concluiu no sentido de não apresentar denúncia (contra Onyx)”, afirmou.
Até as 17h deste sábado, Marco Aurélio (relator) e Alexandre de Moraes já haviam votado contra o recurso de Onyx. Ainda faltam se manifestar Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Se homologado, o acordo impedirá Onyx de ser punido e enquadrado na Lei da Ficha Limpa, a qual estaria sujeito caso a investigação resultasse em condenação.
É a primeira vez que a PGR assina um acordo desse tipo, introduzido na legislação brasileira após sanção do pacote anticrime, proposto pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro no ano passado.
O modelo aprovado pelo Congresso, porém, é baseado numa proposta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. Pela lei, essa ferramenta jurídica é permitida quando a pena mínima é inferior a quatro anos, “desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime”.
A reportagem procurou Onyx, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Estadão Conteúdo