O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, nesta segunda-feira (23), revogar a decisão que impedia o PL de retirar o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) da vice-presidência da Câmara.
No entendimento do ministro, eventual ilegalidade sobre a troca na Mesa Diretora da Câmara deve ser submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“A liminar concedida garantiu o pleno exercício do mandato parlamentar até a solução sobre o reconhecimento de justa causa para a desfiliação partidária, tendo, a partir da presente decisão, esgotado seus efeitos, uma vez que, eventual ilegalidade na futura interpretação e aplicação do artigo 26 da Lei 9096 (‘Perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito’) pela Mesa da Câmara dos Deputados será de competência do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Com isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve publicar um decreto declarando vago o cargo de vice-presidente da Câmara e mais outros dois cargos da Mesa –a 2ª Secretaria e a 3ª Secretaria.
As deputadas Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Rose Modesto (União Brasil-MS), ocupantes dos dois cargos, também trocaram de partido, assim como Marcelo Ramos (que agora está no PSD).
No fim de abril deste ano, o parlamentar havia pedido ao TSE que o PL, seu antigo partido, não agisse para, diretamente ou indiretamente, retirá-lo do exercício de sua função de vice-presidente da Câmara.
No mesmo dia, Moraes havia determinado que o PL “se abstenha de praticar atos que violem o exercício” de Ramos na vice-presidência da Câmara e que o presidente da Casa, Arthur Lira, “se abstenha de acatar qualquer deliberação do PL que implique o afastamento ou a substituição do requerente [Marcelo Ramos] do cargo por ele exercido junto à Mesa Diretora”.
A decisão foi revista nesta segunda (23). Moraes também retirou o processo da pauta de julgamentos desta terça-feira (24), como estava previsto desde a semana passada. Ramos foi eleito deputado federal em 2018 pelo PL no Amazonas. Após a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao partido, o deputado decidiu deixar a sigla.