Texto assinado por Bolsonaro prevê o perdão de pena a agentes de segurança pública que foram condenados por crimes culposos
BRASÍLIA — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fez uma defesa do decreto de indulto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 23. O texto, que será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 24, prevê o perdão de pena a agentes de segurança pública que foram condenados por crimes culposos (sem intenção). O benefício poderá ser concedido até para policiais que, ao serem atacados por criminosos, reajam com excesso não intencional e matem os agressores.
“Enquanto em governos anteriores o indulto natalino foi ampliado generosamente para soltar criminosos de todo tipo, inclusive condenados na Lava Jato, o governo atual, do presidente da República Bolsonaro, resolveu conceder apenas o indulto geral de caráter humanitário, para presos doentes, e um indulto específico a policiais que, no exercício da função, tenham cometidos erros não intencionais”, disse ao Estado Sérgio Moro, fazendo alusão também ao decreto de indulto do ex-presidente Michel Temer, de dezembro de 2017.
Estadão Conteúdo