A juíza eleitoral Giulliana Silveira de Souza, da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, ordenou que a candidata a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini Rosado (PP), se abstenha de divulgar pesquisa de opinião de forma irregular no horário eleitoral gratuito, sob pena de multa de R$ 20 mil por cada descumprimento da ordem judicial.
A ação, que teve liminar deferida em face de candidata Rosalba Ciarlini, foi ajuizada pela Coligação Muda Mossoró, que tem como candidato a prefeito Allyson (Solidariedade).
A decisão asseverou que a pesquisa de intenção de votos divulgada em programas eleitorais de rádio da candidata da Coligação Força do Povo no dia 30 de outubro às 12h, ocorreu em desacordo com a legislação eleitoral.
“Na divulgação de resultado de uma suposta pesquisa de intenções de voto, levada a cabo por programa eleitoral de candidatura adversária, restaram omissas informações relevantes, de comunicação obrigatória”, informa a decisão.
A justiça eleitoral aplicará multa de R$ 20 mil para cada dia de nova veiculação da pesquisa em desacordo com o figurino legal, além da perda de direito de veicular programa em dias futuros.
OUTRAS SENTENÇAS
A candidata Rosalba, da Coligação Força do Povo, também obteve outras condenações na Justiça Eleitoral no pleito 2020.
Na mais recente decisão nessa segunda-feira, dia 2, o juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros da 34 Zona Eleitoral determina que a coligação tire do ar, divulgação de uma peça de propaganda com pesquisa que estaria confundindo o eleitorado, sem cumprir as exigências legais de informações. A multa diária caso a peça não seja retirada das redes sociais é de R$ 5 mil.
Rosalba também foi condenada por uso de música ofensiva contra o candidato Allyson. O programa de Rosalba teria veiculado em programa de rádio no dia 28 e 29 de outubro “música ofensiva à reputação do candidato Allyson Bezerra, desqualificando-o em esferas que transbordariam os limites da crítica política”. Multa estipulada pela eventual continuação do abuso chega a 20 mil.