Segundo o órgão, ainda não ocorreu nenhum encontro desde a determinação do TRF5; a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não se pronunciou sobre o assunto. 28 de outubro: Óleo na Praia Formosa, em Aracaju
Kedma Ferr/TV Sergipe
O Ministério Público Federal (MPF/SE) em Sergipe pediu, nesta segunda-feira (11), que a Justiça Federal determine à União marcar, até o próximo domingo (17), uma reunião extraordinária do Comitê de Suporte do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), em virtude da substância que atingiu 427 locais dos nove estados nordestinos.
Segundo o MPF, ainda não ocorreu nenhum encontro desde a determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que os estados fossem convocados.
“A União fez o convite no dia 01/11 mas até agora nenhuma reunião ou providência foi tomada. Uma semana passou e a situação continua a mesma: os Estados do Nordeste à margem do PNC”, disse o procurador da República Ramiro Rockenbach.
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A multa pedida é R$ 1 milhão por dia de atraso, a ser revertida para ações socioambientais futuras nos nove estados do Nordeste.
A Advocacia-Geral da União (AGU) não havia se pronunciado sobre o assunto até a publicação desta reportagem.
A manifestação cita, ainda, a “Carta do Recife” na qual governadores alegam “preocupação à falta de celeridade no processo de combate e contenção às manchas de óleo por parte do Governo Federal, tendo em vista que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por óleo ainda não foi colocado, na sua concretude, em prática”.
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Situação em Sergipe
Todas as 17 praias sergipanas foram afetadas e também apresentaram reaparecimento das manchas após serem limpas. O estado decretou situação de emergência no dia 5 de outubro, reconhecida pelo governo federal. Até a semana passada, mais de 1.200 toneladas de resíduos do óleo haviam sido recolhidos.
O Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado da Inclusão Social (Depec/SEIT), encaminhou o Plano Detalhado de Resposta à Secretaria Nacional de Defesa Civil solicitando R$22 milhões para restabelecer a costa sergipana. O governo liberou R$ 2,5 mi.
Aves migratórias contaminadas com substância oleosa são encontradas no litoral de Sergipe
Governo de Sergipe/Divulgação
Na quinta-feira (7), o Governo de Sergipe informou que aves migratórias do Hemisfério Norte que utilizam a Ilha da Sogra, no município de Estância (SE), como rota para alimentação e reprodução, foram atingidas pela substância oleosa.
Análise da água em Aracaju
Professores da Universidade Federal de Sergipe (UFS) realizaram, na manhã desta terça-feira (5), uma coleta de água no Rio Vaza Barris, em Aracaju. O trabalho faz parte da etapa inicial de coletas para análise da qualidade da água, dos sedimentos e da fauna dos estuários sergipanos, que foram atingidos por manchas de óleo.
Carta à sociedade
No dia 25 de outubro, em Aracaju, uma carta à sociedade brasileira relatando o impacto do derramamento de óleo no litoral nordestino. O documento foi elaborado por representantes de mais de 80 comunidades, que dependem diretamente ou não com a pesca.
Ampliação do pagamento do defeso
O presidente da República em exercício, Davi Alcolumbre, assinou um decreto da tarde da quinta-feira (24), durante visita a Aracaju, que determina ampliação do pagamento do auxílio defeso, destinado aos pescadores das localidades afetadas pelas manchas de óleo no litoral sergipano. O anúncio foi realizado durante uma reunião com o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), e representantes dos órgãos que atuam no combate ao avanço do óleo.
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