JUSTIFICATIVA DE VOTO NO PL 1.085/2023
No que tange ao PL 1.085/2023, que trata SUPOSTAMENTE DA
IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES, justifico ao povo do
Rio Grande do Norte o meu voto:
Não resta dúvida que sou favorável à isonomia (igualdade salarial
entre homens e mulheres, pois entendo que o que baliza o salário, não deve ser o sexo da pessoa, mas a competência e capacidade produtiva.
Ressalto ainda, que sou filho de uma mulher que precisou trabalhar
durante toda sua vida para ajudar na minha criação, sou casado com uma mulher empreendedora, que exerce dupla jornada de trabalho, e ainda, pai de
03 (três) filhas mulheres que em breve ocuparão postos de trabalho.
Quando votei contra o PL 1.085/2023, foi por considerá-lo uma
medida populista “burra”, tendo em vista, que já existem no ordenamento constitucional Brasileiro, diversos dispositivos que tratam da igualdade entre homens e mulheres, a saber:
“Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.”
“Nem tudo que reluz é ouro.”
O PL em questão traz uma narrativa, inicial muito sedutora, porém
existem vários dispositivos no PL em questão que ao invés de favorecer, poderão prejudicar milhares de mulheres.
Cito como exemplo, o artigo 3°, $6°,$7° e $8° que prevê a previsão
de multas e outras obrigações acessórias amplamente subjetivas aos empregadores, o que poderá resultar em um desestímulo a contratação de mulheres, o quê na prática, infelizmente, produzirá o fechamento de milhares de postos de trabalho.
Por fim, reafirmo meu compromisso em buscar defender os
interesses dos cidadãos de bem, sem utilizar para isso de subterfúgio populista. Disse o deputado.
O deputado tem se destacado na Câmara Federal e sido um porta-voz do Conservadorismo para toda a nação!