Foragido condenado por homicídio é executado a tiros, após receber ligação de celular no interior do RN; veja

Foto: Alex Régis

O prefeito Álvaro Dias sancionou alteração na legislação, que possibilita aos permissionários de transportes alternativos, de Natal, a transferência de propriedade das permissões com o adquirente assumindo possíveis débitos do permissionário anterior. A medida foi assinada nesta terça-feira (16), no gabinete do gestor e comemorada pela categoria, que compareceu em peso ao ato.

Os permissionários enfrentavam problemas, principalmente os mais antigos, na hora de repassar sua permissão. Muitos que já não podiam mais trabalhar acabavam não conseguindo fazer a transferência devido à existência de débitos. “Nós estamos dando a eles uma proteção a mais. A função da Prefeitura é apoiar o desenvolvimento e proteger a todos. Era uma reivindicação antiga da classe que conseguimos atender”, comentou o prefeito Álvaro Dias.

A presidente da Transcoop/Natal (Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Natal), Edileuza de Queiroz fez um agradecimento emocionado. “Só tenho a agradecer pela atitude. A impossibilidade de transferência atrapalhava vários pais de família. São pessoas que já vêm há mais de 20 anos sofrendo com isso e que, em gestões passadas, só ouviram promessas”, comentou.

Fabiano Ferreira, presidente da Cooperativa no Estado afirmou que a medida resolve cerca de 50% dos problemas da categoria e elogiou a condição de debate aberto e franco com a gestão, na busca por soluções para o transporte público na capital potiguar. “Há muito não tínhamos espaço para sermos ouvidos. Com essa atitude resolve-se 50% dos nossos problemas. Estamos muito agradecidos”, explicou.

Nivaldo Andrade, representante do Sindicato dos Proprietários de Transportes Alternativos de Passageiros no Rio Grande do Norte – Sitoparn, elogiou a boa relação da categoria com a Secretaria de Mobilidade Urbana – STTU e com o prefeito Álvaro Dias. “Queremos agradecer a todos que comporam essa situação. Graças a Deus o prefeito foi sensível a esta causa. Estou aqui desde 1996 e só agora vi algo de concreto ser realmente feito. É a gestão que está olhando para os alternativos”, testemunhou.

Participaram da assinatura do documento, representantes da Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, secretários municipais e representantes da categoria dos transportes alternativos de Natal.

O parlamentar assinou o Requerimento de Urgência 1519/2023 para combater o fechamento de Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

Em uma postura firme contra a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN) manifestou sua oposição ao fechamento de Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

“Não é concebível que grupos se articulem para o abrandamento de penas e libertação de pessoas que cometeram tamanhas atrocidades” disse Gonçalves.

O Deputado que é conhecido por sua postura contundente na defesa da segurança e da ordem pública, destacou que a liberação de criminosos que foram considerados inimputáveis ou semi-imputáveis devido a transtornos mentais poderia colocar em risco a sociedade como um todo. Ele argumentou que é fundamental que sejam oferecidos tratamentos adequados e seguros para essas pessoas, mas jamais libertá-las com base em argumentos falaciosos.

Ao assinar o requerimento de urgência contra a proposta, o parlamentar do PL/RN demonstrou seu compromisso em buscar soluções que priorizem a segurança da população.

Senador Styvenson Valentim (PODEMOS). Foto: Pedro França/Agência Senado

O senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pode resultar na soltura de presos com problemas psiquiátricos, como psicopatas, pedófilos e até canibais. Além da ação, o senador apresentou também uma proposta de decreto legislativo para anular os efeitos da resolução. 

Conforme vem sendo noticiado pela 96 FM, a resolução do CNJ que entrou em vigor na segunda-feira (15), dá seis meses para o fechamento dos hospitais de custódia de todo o Brasil, que é onde geralmente ficam detidos e tratados esses condenados por crimes que chocaram a sociedade. São pessoas que mataram pai, mãe, que não mostram apreço pela vida e quem nem para a família podem voltar. Contudo, para o CNJ, o lugar deles serem tratados são  os hospitais comuns, junto a outros pacientes que não cometeram crimes. 

“A Resolução nº 487/2023-CNJ entrou em vigor em 15 de maio de 2023, tornando possível a liberação de centenas, ou até mesmo de milhares, de presos e internos de alta periculosidade nos próximos meses. Não há como se negar o inaceitável, imoral e cruel risco que a aplicação do ato normativo impugnado imporá para a incolumidade da vida e do patrimônio de todos os cidadãos brasileiros e das respetivas famílias”, afirma ação, que tem pedido de liminar para que a resolução seja anulada até que o mérito seja julgado.

“Outro ponto a ser novamente ressaltado reside na preocupante ausência de respeito à ciência médica, consubstanciada pela omissão do CNJ na consulta às entidades habilitadas durante o processo administrativo que ensejou a expedição ao ato impugnado”, acrescentou o texto da ADI, se referindo ao fato de que o Conselho Nacional de Psiquiatria e os vários conselhos regionais, foram contra a resolução. Inclusive, o psiquiatra potiguar Gustavo Xavier condenou a medida, afirmando que ela tem grande peso ideológico. 

STF E CNJ

Vale lembrar que parte dos integrantes do Supremo Tribunal Federal ocupam também cadeiras do Conselho Nacional de Justiça, inclusive, a da presidência. Além do STF, Styvenson também recorreu ao Congresso, por meio de uma proposta de decreto legislativo. O texto, no entanto, ainda não tem previsão de ser julgado. 

Portal da 96

Policiais civis da 4ª Delegacia de Polícia (DP de Natal) deram cumprimento, nesta terça-feira (16), a um mandado de prisão preventiva contra Emerson Wagner Bezerra, de 41 anos. Ele é suspeito de furtar mercadorias de valores elevados em diferentes farmácias localizadas nos bairros Tirol e Petrópolis, na Zona Leste de Natal. Emerson foi preso no bairro Mãe Luiza.

Vídeo/Divulgação

Emerson Wagner Bezerra foi indiciado em sete inquéritos policiais em apenas um mês. De acordo com as investigações, ele furtava as mercadorias e depois levava os objetos para o bairro de Mãe Luiza. A prisão é resultado da Operação “Apotheke”.

O preso foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

O senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) vai protocolar uma sugestão de decreto legislativo para sustar, anular os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pode soltar assassinos em séries, pedofilos e até canibais que estão cumprindo pena em hospitais de custódia. O pedido de decreto legislativo se baseia no fato de que os psiquiatras, que são os responsáveis por tratar esse pessoal, nem consultados foram para elaborar a resolução e até contrários já mostraram que são. 

“Em nota divulgada há poucos dias, argumentam que não foram consultados sobre a medida, uma vez que ela trará mudanças profundas para a saúde mental pública brasileira e também para a segurança pública”, afirmou Styvenson na argumentação do decreto. 

“Além disso, alertaram que o sistema público de saúde e o sistema prisional comum não estão preparados para receber todas essas pessoas, o que poderá gerar um abandono do devido tratamento médico, aumento da violência, aumento de criminosos com doenças mentais em prisões comuns, recidiva criminal, dentre outros prejuízos sociais”, acrescentou. 

RESOLUÇÃO DO CNJ

A resolução do CNJ entrou em vigor nesta segunda-feira (15), e dá 15 dias para os hospitais de custódia serem fechados em todo o Brasil, fazendo com que o tratamento desses presos seja feito em hospitais normais. O assunto já havia sido tratado com polêmica no Jornal das 6, em uma entrevista com o psiquiatra Gustavo Xavier, integrante do Conselho Nacional de Psiquiatria. O médico condenou a medida e afirmou que é uma demonstração clara da influência ideologica na Justiça, visto que não há comprovação cientifica alguma da eficácia do fechamento da ação. 

De acordo com o que apurou a redação da 96 FM, envolvidos no sistema prisional e psiquiátrico afirmaram que a medida poderá resultar na soltura de assassinatos em série, os famosos seriais killers; pedófilos; canibais, entre outros casos. Em brasília, por exemplo, a informação é que são 138 pacientes presos nessa situação no Distrito Federal, conforme apontou reportagem do Metrópoles (veja aqui a lista de alguns dos “personagens” que poderão ser soltos). No Rio Grande do Norte, são exatos 52 casos que, de acordo com o psquiatra gustavo xavier, poderiam vir a ganhar a liberdade se o estado não se dotar de estrutura para acompanha-los.

Afinal, a resolução apontaria que os pacientes presos teriam que ser acompanhados em hospitais comuns, com pacientes que não cometerem qualquer crime. Além disso, conversamos também com a presidente do sindicato dos policiais penais, vilma batista, que nos trouxe uma outra visão sobre o assunto: as das famílias dos presos. Afinal, em muitos casos, elas também são as vítimas dos pacientes psiquiátricos que precisam de acompanhamento e não podem ficar nos hospitais, muito menos, soltos.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Caicó (DEAM), prenderam em flagrante, na tarde desta segunda-feira (15), Daniel Alves dos Santos, de 23 anos. Ele, suspeito por descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (MPU), foi preso no bairro Maynard, em Caicó, na Região do Seridó.

Com uma medida protetiva em seu desfavor, Daniel Alves tentou se aproximar de sua ex-companheira e foi denunciado. Na última sexta-feira (13), ele fugiu da Polícia Militar durante uma diligência. Daniel foi preso por força de um mandado de prisão preventiva.

O homem foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Instituição ressalta que qualquer denúncia de violência doméstica ou de descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) podem ser comunicadas pelos meios oficiais: delegaciavirtual.sinesp.gov.br.

Foto: Polícia Cívil do RN

Policiais civis da 99ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Angicos), com apoio da 5ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Macau, e da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), deram cumprimento, neste sábado (13), a um mandado de prisão definitiva em desfavor de Williany Sindy Marciel de Castro.

Ela, condenada por roubo e receptação, crimes cometidos em Natal, foi localizada e presa no município de Angicos. Williany de Castro foi encaminhada para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Senador Styvenson Valentim (Podemos). Foto: Divulgação

Parlamentar potiguar visa interromper os efeitos de medida que que determina o fechamento de Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e de liberação de pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes.

O senador Styvenson Valentim (RN) protocolizou na noite desta segunda-feira (15/05), Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a aplicação da Resolução  nº 487, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ) que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, por meio de procedimentos para o tratamento de pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam custodiadas, investigadas, acusadas, rés ou privadas de liberdade.

O CNJ alega que a referida Resolução apenas regulamenta a Lei nº 10.216, de 2001, (Lei Antimanicomial), a qual dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Na justificação, O PDL afirma que “ao pretender regulamentar a referida lei, o CNJ exorbitou seu poder de regulamentar a matéria. A norma ora questionada criou todo um procedimento especial, não previsto na legislação de referência, inovando em matéria de política pública de segurança ao arrepio da manifestação do Congresso Nacional”.

O parlamentar potiguar disse que tal medida foi tomada sem os devidos debates e desconsiderando o posicionamento contrário de instituições médicas importantes como Conselho Federal de Medicina (CFM) e as Associação Brasileira de Psiquiatra (ABP), Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Federação Médica Brasileira (FMB). 

É uma insanidade um ato desse ser tomado sem devido diálogo entre as instituições. Em nota divulgada há poucos dias, até as instituições médicas mais sérias e respeitadas do país argumentam que não foram consultados sobre a medida, uma vez que ela trará mudanças profundas para a saúde mental pública brasileira e também para a segurança pública”, revelou o senador Styvenson.

O PDL também ressalta instituições médicas alertaram que “o sistema público de saúde e o sistema prisional comum não estão preparados para receber todas essas pessoas, o que poderá gerar um abandono do devido tratamento médico, aumento da violência, aumento de criminosos com doenças mentais em prisões comuns, recidiva criminal, dentre outros prejuízos sociais”. 

O senador Styvenson Valentim recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira, 15, o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu. Ele estava acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores daquele município Ivanildo do Hospital.  

Vídeo/Divulgação

Na reunião, trataram sobre os recursos que o mandato de Styvenson aportou em 2023 para os caicoenses.

“Em Caicó também tem a marca do nosso mandato! Estamos reformando duas Unidades Básica de Saúde, entregando três ambulâncias, e agora destinamos mais R$ 6,7 milhões, sendo R$ 5 milhões para o aterro sanitário de Caicó (que beneficiará todo o Seridó), mais R$1 milhão para a revitalização da Alameda Gastronômica e mais R$ 700 mil para pavimentação de estradas”, revelou o senador potiguar.

O prefeito Dr. Tadeu saiu satisfeito do gabinete. 

 “O senador já fez muito pelo nosso município. Contando com 2023, já foram destinados até aqui R$ 9,74 milhões em recursos para a nossa cidade. Tudo é importante, mas tenho que ressaltar a importância do Aterro. A cidade está há cerca de 30 anos tentando resolver esse problema dos resíduos sólios e somente agora, por meio do empenho e sensibilidade do senador Styvenson conseguimos essa grande melhoria para a nossa gente”, finalizou satisfeito o gestor municipal de Caicó. 

Senador Styvenson Valentim (Podemos). Foto: Divulgação

Em meio as noticias ruins da gestão capenga da governadora, algo de bom está acontecendo no RN, a população não está jogada no vento por completo, o senador Styvenson está segurando forte as rédias do Rio Grande do Norte, e liberando emendas com força para socorrer a população dos municípios. Você sabe quanto o senador já destinou só para os Hospitais Filantrópicos? “R$ 51,8 milhões”, esse foi o valor. Para a construção de um novo Centro de Diagnóstico da Liga Contra o Câncer na região Sérido, ele destinou R$ 30 milhões, e R$ 2,5 milhões para a instalação de painéis de energia solar no Hospital infantil Varela Santiago, e pelo que o parlamentar fala, vai fazer muito mais ainda pelo RN.

Em redes sociais os potiguares já se perguntam se o governador é Styvenson ou Fátima.

Durante a próxima semana, de segunda à sexta-feira, de 15 a 19 de maio, o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, estará em viagem administrativa à Brasília.

O vice-prefeito, Toinho Santiago, assumirá o município enquanto o prefeito estiver fora.

Esta será a quarta vez, na gestão atual, que o vice-prefeito assume a prefeitura de Caicó enquanto Dr. Tadeu se ausenta da cidade para agendas administrativas.

Desta vez, o prefeito vai a Brasília e em sua extensa agenda administrativa consta audiências nos ministérios da: Saúde, Cidades, Esportes, Educação e Relações Institucionais. Dr. Tadeu terá audiências também com os senadores Styvenson Valentim, Zenaide Maia e Rogério Marinho, além do deputado federal João Maia.

Foto: Reprodução

O relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticas (Cenipa) sobre o acidente que matou Marília Mendonça e outras quatro pessoas será divulgado nesta segunda-feira (15). A Força Aérea Brasileira (FAB) anunciou a conclusão das investigações na última sexta-feira (12).

As informações serão apresentadas primeiramente aos familiares das vítimas. Segundo o Cenipa, os detalhes serão divulgados ao público em seguida, “como forma de promover o amplo acesso e transparência das informações investigadas por este centro a toda sociedade”.

De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais, o relatório deve indicar se houve ou não falha mecânica na aeronave. Ainda não se sabe o horário em que o documento será divulgado.

g1 MG