Sentado no centro de uma mesa na Casa Rosada, rodeado de 12 ministros e membros de seu governo, o presidente ultraliberal Javier Milei anunciou em rede nacional um “megadecreto” que declara emergência e revoga ou altera mais de 300 leis para desregular a economia argentina, dez dias após assumir o poder.

Depois de fazer uma longa introdução dizendo que o Estado e os políticos são a causa dos problemas do país, ele citou uma lista de 30 dessas normas alteradas. As leis se referem a temas como controles de preços, aluguéis, indústria, privatizações de estatais e “modernização do regime trabalhista”.

Estão na lista também mudanças em mineração, planos de saúde, farmacêuticas, vinícolas, agências de turismo e até clubes de futebol. Uma das principais modificações será no setor aduaneiro: “Está proibido proibir exportações na Argentina”, disse Milei no texto lido por ele durante cerca de 15 minutos.

Folha de S. Paulo

O projeto de lei (PLN 39/23) que prevê recursos para o Governo Federal indenizar a Inframérica, operadora do Aeroporto Internacional Aluízio Alves (ASGA), deverá ser votado nesta quinta-feira (21) no plenário do Congresso Nacional. A matéria é importante para que ocorra a transição da administração para a Zurich Airport Brasil, que venceu o leilão de relicitação do terminal em maio passado com um lance de R$ 320,1 milhões.

Outros R$ 200 milhões devem ser quitados pelo Ministério dos Portos pelos investimentos feitos pela empresa e que ainda não foram amortizados. Sem esses recursos, a pasta enviou ao congresso o projeto pedindo abertura de crédito no orçamento.

Nesta quinta-feira (20), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), aprovou o relatório do Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), favorável ao Projeto na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora parcialmente a solicitação apresentada pelo Ministério do Planejamento. Com isso, o valor do crédito suplementar passará de R$ 784.013.628,00 para R$ 869.013.628,00.

Tribuna do Norte

O município de Caicó do (RN), recebe recursos na ordem de “R$ 700 mil reais” através de emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim destinados para pavimentação de ruas na cidade.

O anúncio da destinação do recurso para a cidade foi feito nas redes sociais do parlamentar, durante a manhã dessa quarta-feira (20). Na postagem, Styvenson lembrou que já destinou desde o início do mandato para todo o Rio Grande do Norte, R$ 257 milhões de reais.

O governo federal propôs aumentos em auxílios, como alimentação e saúde, sem apresentar proposta de reajuste salarial em 2024 para os servidores do Executivo. Nesta segunda-feira (18), ocorreu a última reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, explicou, em comunicado, que as limitações orçamentárias não permitem avançar na recomposição salarial. Segundo ele, a proposta apresentada já é resultado de “enorme esforço” de negociação da ministra Esther Dweck para abrir espaço no Orçamento da União.

Feijóo também ressaltou que, em 2023, o governo concedeu um reajuste salarial linear de 9% aos servidores do Executivo. O auxílio-alimentação também aumentou em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

A proposta apresentada ontem é de reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, passando de R$ 658 para R$ 1 mil. Também foi proposto aumento na assistência à saúde complementar per capita média (auxílio-saúde), que hoje é de R$ 144,38, para em torno de R$ 215 (aproximadamente 49%). E, ainda, acréscimo na assistência pré-escolar (auxílio-creche), que passando de R$ 321 para R$ 484,90 (cerca de 51% a mais).

De acordo com o governo, com a medida, o benefício do Executivo passa a se aproximar ao dos demais Poderes, em atendimento à demanda dos servidores. O secretário José Feijóo informou que a preocupação central do governo é uma maior isonomia remuneratória. Como o aumento é sobre benefícios e não sobre o próprio salário, o impacto é maior em que ganha menos.

“É uma proposta que busca maior equilíbrio entre os menores e as maiores remunerações. Estamos em busca de maior proporcionalidade, ao atuarmos contra as disparidades existentes”, esclareceu.

Os novos valores foram propostos na Lei Orçamentária do ano que vem e estão para aprovação do Congresso Nacional.

Agência Brasil

Um homem e seu filho morreram após colidirem os próprios veículos durante a noite de segunda-feira (18) em São José do Mipibu, cidade da Grande Natal. Segundo informações da Polícia Militar, eles chegaram a ser socorridos, mas não resistiram aos ferimentos. As vítimas foram identificadas como Francisco Pequeno da Silva, de 81 anos, e Pedro Henrique Sena da Silva, de 19 anos.

Ainda de acordo com as informações colhidas pela PM, o caso ocorreu por volta das 19h, na localidade de Bom Jardim. Francisco, que aguardava a chegada do filho em casa, resolveu sair para o encontrar em uma bicicleta. Porém, Pedro, que estava em um bebendo em um bar, decidiu retornar e o fez, em uma motocicleta. Em sentidos opostos, pai e filho acabaram colidindo no momento em que passavam por uma curva de uma estrada carroçável. A colisão foi frontal.

Francisco e Pedro Henrique chegaram a serem socorridos por uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas não resistiram aos ferimentos e morreram dentro da ambulância. A preocupação do pai quanto ao filho também era causada pelo compromisso que ambos tinham no dia seguinte: ir ao trabalho. Conforme a PM, Francisco faria 82 anos em 28 de dezembro.

Tribuna do Norte

Um homem pulou da passarela de entrada do Fórum Miguel Seabra Fagundes, no bairro Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal, no momento em que era conduzido por policiais após ser detido suspeito pelo crime de atentado ao pudor. O caso aconteceu na manhã desta terça-feira (19).

Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na manhã desta terça-feira, o homem, que é morador de rua, foi detido após uma mulher entrar no fórum e acusar ele pelo crime de atentado ao pudor na área de entrada da unidade.

A denúncia da mulher foi confirmada por meio de imagens das câmeras de segurança. Ele estaria fazendo gestos obscenos para mulheres. O homem foi detido pela segurança do fórum e a Polícia Militar foi acionada.

Ao chegarem ao local, os policiais conduziam o suspeito para a viatura quando ele tentou fugir e pulou de cima da passarela da entrada do fórum, que tem uma altura de aproximadamente 4 metros. Ao cair, ele fraturou o braço.

O homem foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e levado ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. Após atendimento, ele será encaminhado para a delegacia.

g1-RN

Policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) cumpriram, nessa terça-feira (19), um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 28 anos. A ação policial foi feita no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal, e faz parte de uma série de ações desenvolvidas pela DEPROV/Natal, voltadas à repressão de delitos dessa natureza na capital potiguar.

Conforme a investigação, o indivíduo, juntamente com um comparsa também já identificado e preso pela DEPROV, utilizando-se de uma arma de fogo, subtraiu um veículo Renault/Duster e demais pertences da vítima. O crime ocorreu em junho do corrente ano, no bairro de Capim Macio, Zona Sul de Natal.

A Polícia Civil solicita que a população envie informações, através do telefone 181, de forma anônima, como forma de auxiliar nas investigações.

A cidade de Caraúbas,  distante 72 Km de Mossoró na região Oeste do Rio Grande do Norte registra mais um homicidio a bala. O crime com características de execução aconteceu na noite desta segunda feira 18 de dezembro de 2023, no Conjunto Júlio Ferreira naquela cidade.

De acordo com a Polícia Militar,  a vítima foi identificada como Alan Batista de Oliveira, natural de Apodi/RN e residia na Baixa do Caic. O mesmo foi morto com varios tiros de pistola calibre 9mm, enquanto pilotava sua moto.

Até o momento não há informações sobre motivação e autoria do crime. A Polícia Militar isolou o local do crime até a chegada das equipes do ITEP e da Polícia Civil.

Após os procedimentos de perícia o corpo de Alan Batista foi recolhido para exames no IML do Itep em Mossoró. A Polícia Civil de Caraúbas deverá instaurar inquérito para investigar o caso.

Fim da Linha

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou, nesta terça-feira (19) a Operação Cerco, que tem como objetivo investigar e desarticular um plano para executar um policial militar da cidade de em Jucurutu, na região Seridó do Rio Grande do Norte. A ação visa esclarecer a suposta retaliação contra um sargento da PM que teria participado de uma operação de apreensão de drogas na cidade em 24 de novembro do ano passado. Quatro indivíduos estão sob investigação, sendo que um deles já foi capturado pela Polícia Militar na noite de segunda-feira (18) em cumprimento de mandado de prisão.

A investigação aponta que supostos traficantes de drogas com atuação em Jucurutu estariam planejando o homicídio como resposta às atividades da PM na repressão ao tráfico de drogas local.

Durante a ação, foram apreendidos celulares, anotações e outros objetos que podem ter relação com atividades criminosas. O material recolhido será minuciosamente analisado pelo MPRN, que continua a investigação não apenas em relação ao plano de execução do policial, mas também sobre outros delitos cometidos pelo grupo, bem como o envolvimento de outras pessoas nos crimes.

Portal Tropical

Mais de R$1,35 milhão em mercadorias sem documentação fiscal foram apreendidas neste fim de semana em uma operação de fiscalização conjunta realizada pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF-RN). A “Operação Divisas” foi realizada nas regiões de divisa do Rio Grande do Norte com estados vizinhos em pontos estratégicos, onde há grande fluxo de veículos de cargas, como a BR-101. Outros pontos como rodovias alternativas, utilizadas comumente para fugir de fiscalizações, também foram alvos da operação. 

Cerca de 80% do valor apreendido está relacionados a artigos de confecção, os tipos de produtos mais autuados pela Fazenda Estadual. Ao todo, foram 270 volumes deste tipo de produto, entre fardos, caixas e sacolas, e 70 rolos de tecidos. Somadas todas as cargas, o valor total em multas chegou a R$ 400 mil. Os artigos têxteis estão entre as mercadorias mais apreendidas pelos auditores fiscais da fazenda estadual, que, somente neste ano, já evitaram a sonegação de um volume total de cargas irregulares equivale a cerca de R$ 100 milhões em mercadorias irregulares.

Portal da Tropical

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte e o Ministério Público Estadual deflagraram, na manhã desta terça-feira (19), a “Operação Solário Potiguara”, que investiga uma organização criminosa destinada ao tráfico de drogas e de armas no RN. A ação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão nos municípios de Natal, Mossoró, Tibau, Fortaleza/CE e Icapuí/CE. Sete pessoas foram presas.

As investigações da “Operação Solário Potiguara” identificaram relações comerciais entre traficantes de drogas e de armas do Rio Grande do Norte e do Ceará, além do envolvimento de um policial militar com o comércio ilegal de armas e de drogas na região da cidade de Tibau. A ação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e outros 11, de prisão. O inquérito ainda apura o cometimento dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e comércio ilegal de armas de fogo, além dos crimes corrupção ativa e corrupção passiva.

Ao final das diligências, sete pessoas foram presas, uma delas em flagrante, além de apreendidas armas de fogo, dinheiro, aparelhos celulares e outros objetos de interesse das investigações.

A Polícia Militar do RN e a Polícia Civil do Ceará apoiaram e participaram de toda ação.

O nome da operação remete à ideia de lugar ensolarado, onde habitavam os índios potiguaras, ocupantes históricos da região. A ação é inspirada no propósito de combater as atividades ilícitas desenvolvidas naquele território, visando à proteção de seus cidadãos e à pacificação social.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.