O prefeito Álvaro Dias sancionou alteração na legislação, que possibilita aos permissionários de transportes alternativos, de Natal, a transferência de propriedade das permissões com o adquirente assumindo possíveis débitos do permissionário anterior. A medida foi assinada nesta terça-feira (16), no gabinete do gestor e comemorada pela categoria, que compareceu em peso ao ato.
Os permissionários enfrentavam problemas, principalmente os mais antigos, na hora de repassar sua permissão. Muitos que já não podiam mais trabalhar acabavam não conseguindo fazer a transferência devido à existência de débitos. “Nós estamos dando a eles uma proteção a mais. A função da Prefeitura é apoiar o desenvolvimento e proteger a todos. Era uma reivindicação antiga da classe que conseguimos atender”, comentou o prefeito Álvaro Dias.
A presidente da Transcoop/Natal (Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Natal), Edileuza de Queiroz fez um agradecimento emocionado. “Só tenho a agradecer pela atitude. A impossibilidade de transferência atrapalhava vários pais de família. São pessoas que já vêm há mais de 20 anos sofrendo com isso e que, em gestões passadas, só ouviram promessas”, comentou.
Fabiano Ferreira, presidente da Cooperativa no Estado afirmou que a medida resolve cerca de 50% dos problemas da categoria e elogiou a condição de debate aberto e franco com a gestão, na busca por soluções para o transporte público na capital potiguar. “Há muito não tínhamos espaço para sermos ouvidos. Com essa atitude resolve-se 50% dos nossos problemas. Estamos muito agradecidos”, explicou.
Nivaldo Andrade, representante do Sindicato dos Proprietários de Transportes Alternativos de Passageiros no Rio Grande do Norte – Sitoparn, elogiou a boa relação da categoria com a Secretaria de Mobilidade Urbana – STTU e com o prefeito Álvaro Dias. “Queremos agradecer a todos que comporam essa situação. Graças a Deus o prefeito foi sensível a esta causa. Estou aqui desde 1996 e só agora vi algo de concreto ser realmente feito. É a gestão que está olhando para os alternativos”, testemunhou.
Participaram da assinatura do documento, representantes da Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, secretários municipais e representantes da categoria dos transportes alternativos de Natal.