Município entrou com ação civil pública na Justiça do RN pedindo determinação de prazo para Estado concluir processo administrativo. Segundo secretário, estrutura tem risco de desabamento. Hotel Reis Magos em Natal completou 24 anos de abandono em 2019
Leonardo Erys/G1
A Prefeitura de Natal entrou com uma ação civil pública e pediu que a Justiça do Rio Grande do Norte determine um prazo de 72 horas para o Governo do Estado decidir se vai, ou não, tombar o antigo Hotel Reis Magos, na Praia do Meio, Zona Leste da capital. Segundo o município, o prédio em ruínas corre risco de desabamento e tem condições sanitária precária, que colocariam a saúde da população em risco.
De acordo com a procuradoria da capital, a medida foi tomada após esgotar as iniciativas de responsabilidade municipal. Como argumentos, ainda alegou que todos os prazos para a emissão do parecer do Poder Executivo Estadual foram esgotados, mas o processo não foi concluído.
A decisão foi informada na manhã desta quinta-feira (31) na sede da Procuradoria Geral do Município, pelo procurador-geral, Carlos Castim, acompanhado dos secretários de Obras Públicas e de Saúde, Tomaz Neto e George Antunes.
De acordo com o procurador-geral, o processo de tombamento foi pedido por uma entidade que defendeu o valor histórico, arquitetônico e cultural do antigo hotel, porém a tramitação já dura seis anos.
O projeto passou na esfera municipal, mas o pedido foi indeferido pelo conselho municipal de Cultura – entendimento que também foi seguido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Depois, o Conselho Estadual de Cultura foi outro órgão a se manifestar de forma contrária ao tombamento do prédio, mas o caso ainda precisa ser finalizado pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura, que deve emitir o seu parecer.
Ainda segundo Castim, por causa da demora na tomada de decisão, a gestão municipal decidiu buscar as vias jurídicas para encerrar o processo.
“Pedimos em nossa ação que a Justiça determine que em um prazo de 72 horas o Estado decida se vai tombar ou não o equipamento e caso siga o caminho da preservação do prédio que arque com os custos para recuperar o espaço e dar segurança a sociedade”, afirmou.
Prefeitura de Natal afirma que relatório aponta risco de desabamento do Hotel Reis Magos
Rafael Lopes/Inter TV Cabugi
Secretário de Obras do município, Tomaz Neto apontou que o laudo contratado pela empresa Pernambuco S/A, proprietária do hotel, mostra uma a “situação calamitosa” na estrutura do prédio. Segundo ele, a fundação está comprometida, há ferragem aparente e desgastada, vigas rompidas e uma parte da marquise do prédio já desabou. O titular da pasta informou que vai pedir para os donos cercarem com tapumes o que restou do hotel para oferecer uma “mínima proteção” a quem passa pelo local.
“O risco de desabamento é real. Para se ter uma ideia, o custo para recuperar a estrutura e toda a parte de instalações, alvenaria, revestimentos e outros serviços é de R$ 40 milhões, ao passo que a demolição total do prédio e a remoção dos resíduos tem um valor de R$ 1 milhão. É inviável do ponto de vista financeiro executar uma reforma. A Prefeitura está alertando e buscando tomar as providências necessárias para evitar uma tragédia de grandes proporções, mas está de mãos atadas na espera desse parecer do Governo Estadual. Isso precisa acontecer o mais rápido possível, pois estamos falando de vidas”, considerou.
Ainda segundo o município, o terreno do antigo Hotel Reis Magos reúne as condições propícias para a proliferação de insetos – inclusive do Aedes Aegypti, que transmite dengue, zica e chikungunya – além de ratos, cobras e outros organismos que causam risco a saúde pública.
Apesar disso, o secretário de Saúde, George Antunes, informou que nenhuma equipe da SMS está autorizada a inspecionar o local em virtude do risco de desabamento.
“Não há como se fazer um trabalho de prevenção na área, pois não colocarei a minha equipe em risco. A realidade é que a situação existente fere de morte o código sanitário da cidade de Natal e infelizmente não podemos fazer muita coisa em virtude desse cenário perigoso”, disse.