O Juiz da Comarca de Jardim do Serido extinguiu duas ações, logo no início, em que Iron Júnior visava interpelar dois cidadãos que teriam feito críticas e questionamentos acerca de notícias veiculadas na imprensa sobre desaparecimento de dois celulares quando o mesmo tomava decisões a frente da FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.
Nas decisoes que mandou arquivar os processos, o juiz deu um duro recado ao escrever, entre outras coisas: “deixar claro para todos os partidos e todos os pretensos candidatos este Juízo não se prestará a servir de instrumento para as disputas políticas locais. Não se admitirá, de forma alguma, que o aparato judicial da Comarca de Jardim do Seridó seja utilizado como instrumento de intimidação ou constrangimento de críticos, para que estes sintam-se receosos de expressar opinião. Muito menos servirá para constranger veículos de imprensa ou cidadãos que realizam análises críticas sobre candidaturas ou pré-candidaturas submetidas ao escrutínio popular. Não há neste juízo, portanto, espaço para ações desprovidas de fundamentação jurídica séria e válida.”
O advogado que subscreveu as duas ações, Dr Augusto Maia, apresentou embargos de declaração e os processos ainda não foram arquivados, aguardando nova manifestação do Magistrado local, o qual já deixou claro, mais de uma vez, que não permitirá que o Poder Judiciário seja usado para intimidar adversários.