Depois de oito anos de estiagem o reservatório Bonito II, localizado no município de São Miguel, voltou ter recarga hídrica, permitindo que o Governo do Estado, por meio da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), retomasse o abastecimento do munícipio, no Alto Oeste. Nesse contexto, a Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn) propuseram uma reunião para discutir o Termo de Alocação de Águas do referido açude, que terá vigência para o período de julho de 2020 a junho de 2021.
O evento aconteceu por meio de videoconferência, na tarde desta quarta-feira (29), durante reunião extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró. Participaram o secretário adjunto da Semarh, Carlos Nobre, os diretores presidentes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Linhares, e do Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn), Auricélio Costa, o Presidente do Comitê, Rodrigo Guimarães, o prefeito José Gaudêncio, a Presidente da Câmara Municipal, Mellyna Passos, técnicos do Sistema Semarh e representantes da sociedade civil e usuários de água da bacia.
Entre as deliberações da reunião ficou definido que, devido ao atual aporte hídrico do reservatório que acumula atualmente 2.892.469 m³, correspondentes a 26,62% de sua capacidade, o atendimento prioritário das águas do açude será para o consumo humano e dessedentação animal, seguindo os preceitos da Lei 9433/1997, conhecida como Lei das Águas. Para isso ficou acordada a liberação de 52 l/s de vazão para utilização da CAERN. Ainda segundo estudo hidrológico realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e Igarn, será liberada uma vazão de 10 l/s para atender às necessidades de subsistência e agricultura familiar de comunidades do entorno do manancial, até que o açude atinja o volume morto.
Na oportunidade foi criada ainda uma Comissão de Acompanhamento da Alocação de Água que terá como atribuições receber, avaliar e difundir os boletins de acompanhamento da alocação e acompanhar o cumprimento dos compromissos para efetivação da alocação. O Grupo será formado por representantes da Semarh, Igarn, Caern, Comitê de Bacia, Poder público municipal e sociedade civil de São Miguel.
Auricélio Costa explica que vazões médias referem-se ao volume alocado no período de estiagem e no período da alocação, podendo ser ajustadas mensalmente para atender à sazonalidade dos usos ou a especificidades dos usos. “As alterações nos valores poderão ser realizadas desde que aprovadas em reuniões da Comissão de Acompanhamento da Alocação, previamente articulada com a Agência Nacional de Águas” explica o presidente do Igarn.
“A prioridade para abastecimento humano será garantida com o termo de alocação de águas do açude Bonito II. A fiscalização sobre os poucos irrigantes que foi permitida será bastante rigorosa e conjunta, com o Igarn, que tem poder de polícia, atuando junto a outros órgãos do Governo do Estado e município para garantir que ela seja eficaz. A qualquer momento ameaças ao abastecimento da população serão coibidas. A posição do Governo e da Caern é pela segurança hídrica da população, não apenas do Alto Oeste que utiliza o manancial Bonito II, mas de todo o Estado” frisou Roberto Linhares, Diretor Presidente da Caern.
O secretário João Maria Cavalcanti lembra que a o Governo do RN, através da Caern, investiu R$ 3 milhões e reativou recentemente o sistema de abastecimento para os 24 mil micaelenses. “A orientação da Governadora Fátima Bezerra é sempre no sentido do esforço coletivo para garantir o abastecimento da população do semiárido, conciliando com as atividades produtivas, que tanto geram desenvolvimento socioeconômico. Quero evidenciar também o empenho e articulação do Senador Jean Paul Prates para implantação dessa obra e nas outras ações que visam a segurança hídrica de São Miguel” destaca o titular da Semarh.
Alocação de Água
A alocação de água é um processo de gestão empregado para disciplinar os usos múltiplos em regiões de conflitos, assim como em sistemas que apresentem alguma situação emergencial ou que sofram com estiagens intensas. Com caráter participativo, são realizadas reuniões nos locais afetados com a presença de órgãos gestores das águas, operadores de reservatório e representantes daquela comunidade para definir um planejamento especial. Durante o processo são encontradas soluções e alternativas para atender cada uso da água durante um ano, sendo que há uma reavaliação anual.