Adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) do governo federal é a saída para equilibrar as contas públicas do Estado, avisou o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, na reunião com deputados na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. O secretário disse que o acesso a um empréstimo de R$ 1,6 bilhão permitirá o governo a ter recursos para investir em infraestrutura, como melhoria das estradas, bem como informou que o Executivo enviará, ainda no segundo semestre deste ano, um novo programa de refinanciamento de débitos (Refis) para deliberação na Casa.
O secretário da Fazenda confirmou aos deputados, que a crise financeira do Estado resulta do baixo crescimento da receita – atribuída ao corte no ICMS em 2022 – e ao grande aumento na folha salarial, principalmente devido ao reajuste dos professores. “Não tem como não fazer o debate do peso hoje nas finanças públicas estaduais da folha de pagamento. É preciso fazer esse debate. É um tema difícil”, ressaltou.
Ao contrário do que disse em redes sociais, de que o 13º salário dos servidores estava ameaçado de ser pago, Cadu Xavier garantiu que o dinheiro estará na conta dos servidores, mas, para isso, “serão necessárias receitas extraordinárias”.
Para obter recursos extras, Xavier pretende enviar um pacote de medidas fiscais à votação na Assembleia, o que inclui a redução temporariamente da alíquota do ITCD, além do recebimento de R$ 100 milhões oriundos da venda da conta única.