O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou uma medida cautelar ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão imediata do Edital nº 31/2025 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que cria um curso de Medicina com 80 vagas exclusivamente destinadas a beneficiários do PRONERA — programa voltado a assentados, acampados e outros grupos ligados à reforma agrária.
A medida cautelar contesta a legalidade do certame, que exclui o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e exige declaração específica de vínculo ao programa e impõe redação com conteúdo ideológico como critério eliminatório. Segundo Rogério Marinho, o edital viola frontalmente o princípio da isonomia no acesso à educação pública previsto na Constituição, ao criar um vestibular “fechado”, onde só pode concorrer quem estiver vinculado a movimentos sociais do campo.
Além disso, a redação obrigatória, com temas limitados à reforma agrária e educação rural, representa um filtro político-ideológico que fere o princípio da impessoalidade e transforma o processo seletivo em uma triagem militante transformando o processo seletivo em uma triagem militante, denuncia Rogério Marinho. “A esquerda transformou a universidade num laboratório de militância. Criaram um vestibular sem ENEM, com redação ideológica e fechado para aliados do MST. Isso é aparelhamento, não inclusão”, declarou na quarta-feira (24), em publicação nas redes sociais. “Por isso, acionamos o TCU para suspender essa aberração. Educação é mérito!”, acrescentou.
O líder da oposição denuncia que o edital representa o uso da universidade pública como instrumento de aparelhamento, ao estabelecer critérios excludentes e subjetivos em um curso de alto custo financiado com dinheiro público. Na representação, o senador pede ao TCU a suspensão cautelar de todos os atos vinculados ao edital — incluindo aplicação de provas, matrículas e repasses orçamentários. Além da requisição de informações ao Ministério da Educação, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e à própria UFPE sobre a legalidade, infraestrutura e financiamento da proposta.