São Gonçalo do Amarante: aditamento em acordo do MPRN mantém 20 leitos para o enfrentamento da Covid-19 no Município

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Um novo aditamento do termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado ano passado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com o Governo do Estado e a Prefeitura de São Gonçalo garante a continuidade do funcionamento de 20 leitos para o enfrentamento da Covid-19 na localidade. Os recursos públicos assegurados pelo TAC serão destinados para 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 10 leitos clínicos no Hospital Maternidade Belarmina Monte, localizado no Município.
 
O TAC original foi firmado para criar leitos clínicos, críticos e de estabilização no Hospital de Campanha Covid-19 e na Maternidade Belarmina Monte em 31 de julho de 2020 e passou pela primeira prorrogação de vigência em dezembro passado.
 
No documento aditado há as responsabilidades direcionadas para cada signatário. O Município, por exemplo, deverá manter a operacionalização dos 20 leitos na unidade de saúde mencionada por três meses.
 
Para o hospital, a responsabilidade assumida é de gerir e manter tais leitos, fornecendo recursos humanos, medicamentos e insumos, dentro dos padrões previstos pelo Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). E ainda: manter a inclusão e
disponibilização no Sistema de Regulação de Leitos (Regula RN) os 10 leitos de UTI criados e operacionalizados na referida unidade hospitalar, para a devida regulação pelo Complexo Regulador Estadual.
 
Já ao Estado caberá continuar empreendendo esforços para agilizar o aparelhamento das unidades de tratamento das pessoas infectadas pelo vírus, com a obrigação de transferir ao Município os recursos financeiros para o custeio do enfrentamento à Covid-19 e estipulados pelo aditamento. Além disso, o Estado deverá manter sete ventiladores pulmonares com os acessórios, via cessão de uso, ao hospital maternidade, que estão sendo utilizados nos leitos criados pelo termo alvo do aditamento.
 
Para firmar o aditamento foi levada em consideração a persistência da pandemia e, ainda, o aumento do número de casos no Estado e, particularmente, na Região Metropolitana e no Município de São Gonçalo do Amarante. Conforme dados dos últimos Boletins Epidemiológicos publicados pela Secretaria Estadual de Saúde (em 12 de maio de 2021), e a alta taxa de ocupação de leitos críticos no Estado.

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