Foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a criação do crime de censura ao confisco de plataformas digitais na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Além disso, o projeto adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade.
A proposta é de coautoria do Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN) e tem como objetivo garantir a liberdade de expressão e impedir que plataformas digitais sejam censuradas por autoridades governamentais. Segundo o Deputado, a censura visa limitar a liberdade de expressão e silenciar a oposição, e deve ser combatida com veemência, pelos representantes eleitos na Câmara e no Senado.
O projeto de lei foi apresentado em meio a um contexto de crescente preocupação com a censura e a limitação da liberdade de expressão no país. Nas últimas semanas, diversas plataformas digitais foram alvo de ataques e ameaças por parte de autoridades governamentais do poder judiciário brasileiro.
A proposta foi recebida com entusiasmo por ativistas e defensores da liberdade de expressão, que veem na criação desse crime um importante passo para o retorno ao regime democrático que já não e existe mais no Brasil.
O projeto de lei deve ser discutido e votado pelos parlamentares nos próximos meses. A expectativa é de que a proposta seja aprovada e se torne uma importante ferramenta na luta pela liberdade de expressão e pela proteção da democracia no país.