Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) aumenta em 61% as diárias operacionais em presídios do Rio Grande do Norte

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A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), visando aumentar a segurança das unidades prisionais, aumentou a presença ostensiva dos policiais penais com o incremento de 61% no pagamento de diárias operacionais.

A pasta saltou as despesas com o reforço no efetivo de R$ 1 milhão em janeiro de 2021 para R$ 1.750.620,00 em julho. Somado a medidas administrativas e a criação de uma Força-Tarefa para coordenar, fiscalizar e acompanhar revistas minuciosas e estruturais em todos os 17 estabelecimentos prisionais do Estado, a pasta tem intensificado o controle e a disciplina no sistema penitenciário. 

Em janeiro de 2021, a SEAP pagou R$ 1 milhão em diárias operacionais aos policiais penais do RN. Em março, incrementou esse valor em 37% e, em julho, chegou a 61%, totalizando 1,7 milhão. O efetivo extra proporcionado pela medida está sendo mobilizado principalmente em postos de segurança e em operações de revista nas carceragens. 

A diária operacional é a despesa mais alta da SEAP envolvendo pessoal, seguida do pagamento do  crédito para alimentação dos policiais penais, implementado pela pasta em março de 2020, no valor de R$ 60,00/dia para servidores em plantão de 24h. Em agosto, a SEAP prevê despesa de R$ 700 mil com os depósitos realizados diretamente na conta dos policiais penais.

Administrativamente, a SEAP publicou a Portaria 287 que vedou o acesso de servidores e qualquer pessoa às dependências da carceragem, bem como em postos fixos de segurança, portando aparelhos celulares, eletrônicos ou de informática de uso pessoal. O uso e circulação destes aparelhos estão limitados às dependências administrativas das unidades, salvo os casos permitidos em lei. Em casos excepcionais, a entrada será autorizada desde que expressa por autoridade competente. 

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