O senador Rogério Marinho (PL-RN) fez duras críticas ao Governo do Rio Grande do Norte, comandado pela governadora Fátima Bezerra (PT), após a divulgação de que o Estado compromete 56,01% de sua receita corrente líquida com a folha de pagamento do funcionalismo público. O índice está 7 pontos percentuais acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%.
Marinho classificou a situação como um “grave descontrole fiscal” e afirmou que o atual governo está comprometendo o futuro financeiro do Estado. Segundo o senador, o rompimento do limite legal compromete não apenas o equilíbrio das contas públicas, mas também a capacidade do governo de investir em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
“A conta da má gestão chega para o povo potiguar: menos investimento, mais impostos e serviços públicos cada vez piores”, afirmou o senador em publicação nas redes sociais.
De acordo com a LRF, quando um ente federativo ultrapassa o teto legal de 49% da receita com gastos de pessoal, fica proibido de realizar contratações, conceder reajustes, criar cargos ou funções, até que retome os índices legais. A persistência no descumprimento pode acarretar sanções mais severas, como suspensão de transferências voluntárias da União.
O cenário fiscal do RN já vinha sendo monitorado com atenção por órgãos de controle. Agora, com o rompimento oficial do limite, o alerta se intensifica. Marinho cobrou responsabilidade da gestão estadual:
“Enquanto outros estados avançam com equilíbrio e responsabilidade, o RN afunda no descontrole. É urgente mudar esse cenário. O Estado precisa de seriedade e compromisso com o futuro”, completou o parlamentar.
O Governo do Estado ainda não se pronunciou oficialmente sobre as críticas do senador e as medidas que serão tomadas para reverter o quadro de desequilíbrio.
Entenda o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal:
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, impõe limites ao gasto com pessoal em 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) para os Estados. O descumprimento da LRF pode gerar impedimentos administrativos e sanções legais aos gestores.
A crise fiscal do RN pode comprometer ainda mais os serviços públicos e frear o crescimento do Estado.