O Projeto de Lei 3264/2024, proposto pelo senador Styvenson Valentim, é uma importante iniciativa que visa proteger os beneficiários de planos de saúde durante tratamentos contínuos. A proposta proíbe o cancelamento de contratos enquanto os pacientes estão em tratamento, garantindo a continuidade do cuidado necessário.
Além disso, o projeto assegura que a rede de médicos permaneça acessível aos beneficiários, promovendo uma maior segurança e estabilidade no acesso à saúde. Essa medida não apenas fortalece os direitos dos consumidores, mas também reflete um compromisso com a dignidade e a saúde da população. É um passo significativo em direção a um sistema de saúde mais justo e responsável.