O senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pode resultar na soltura de presos com problemas psiquiátricos, como psicopatas, pedófilos e até canibais. Além da ação, o senador apresentou também uma proposta de decreto legislativo para anular os efeitos da resolução.
Conforme vem sendo noticiado pela 96 FM, a resolução do CNJ que entrou em vigor na segunda-feira (15), dá seis meses para o fechamento dos hospitais de custódia de todo o Brasil, que é onde geralmente ficam detidos e tratados esses condenados por crimes que chocaram a sociedade. São pessoas que mataram pai, mãe, que não mostram apreço pela vida e quem nem para a família podem voltar. Contudo, para o CNJ, o lugar deles serem tratados são os hospitais comuns, junto a outros pacientes que não cometeram crimes.
“A Resolução nº 487/2023-CNJ entrou em vigor em 15 de maio de 2023, tornando possível a liberação de centenas, ou até mesmo de milhares, de presos e internos de alta periculosidade nos próximos meses. Não há como se negar o inaceitável, imoral e cruel risco que a aplicação do ato normativo impugnado imporá para a incolumidade da vida e do patrimônio de todos os cidadãos brasileiros e das respetivas famílias”, afirma ação, que tem pedido de liminar para que a resolução seja anulada até que o mérito seja julgado.
“Outro ponto a ser novamente ressaltado reside na preocupante ausência de respeito à ciência médica, consubstanciada pela omissão do CNJ na consulta às entidades habilitadas durante o processo administrativo que ensejou a expedição ao ato impugnado”, acrescentou o texto da ADI, se referindo ao fato de que o Conselho Nacional de Psiquiatria e os vários conselhos regionais, foram contra a resolução. Inclusive, o psiquiatra potiguar Gustavo Xavier condenou a medida, afirmando que ela tem grande peso ideológico.
STF E CNJ
Vale lembrar que parte dos integrantes do Supremo Tribunal Federal ocupam também cadeiras do Conselho Nacional de Justiça, inclusive, a da presidência. Além do STF, Styvenson também recorreu ao Congresso, por meio de uma proposta de decreto legislativo. O texto, no entanto, ainda não tem previsão de ser julgado.
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